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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não foram publicadas notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Paulo Guedes: Mercosul não será prioridade no governo Bolsonaro
Fonte: Época Negócios
O economista Paulo Guedes, apontado como ministro da Fazenda do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), disse que o Mercosul não será prioridade no próximo governo. Em entrevista no hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Guedes disse que o Brasil “ficou prisioneiro de alianças ideológicas” e que isso é ruim para a economia.”Você só negocia com quem tiver inclinações bolivarianas. O Mercosul foi feito totalmente ideológico. É uma prisão cognitiva”, disse.
[Texto na íntegra] 

Espanha tem interesse em fechar acordo da UE com Mercosul
Fonte: MAPA

O secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, reuniu-se na terça-feira (23), com o vice-ministro da Agricultura da Espanha, Fernando Miranda Sotillos, na sede do Ministério da Agricultura, em Madri, e apresentou demandas do Brasil junto à União Europeia para agilizar a exportação de produtos do agronegócio brasileiro.
[Texto na íntegra] 

Porto de Santos bate novo recorde operacional
Fonte: Portos e Navios
Pela primeira vez, o Porto de Santos ultrapassou a marca histórica de 100 milhões de toneladas de cargas movimentadas entre os meses de janeiro e setembro. No período, foram 100,3 milhões de toneladas de mercadorias, 2,8% a mais do que nos nove primeiros meses do ano passado, quando 97,6 milhões de toneladas foram escoadas.
[Texto na Íntegra] 
Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação
Fonte: Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (25/10), a Instrução Normativa RFB nº 1.841, de 2018, que tem por objetivo adaptar os dispositivos das normas relativas aos regimes aduaneiros especiais aos conceitos trazidos com a criação da quebra de jurisdição na importação, notadamente, a diferença entre unidade de despacho, entendida como a de localização física da mercadoria, e unidade de análise fiscal, entendida como aquela em que o auditor-fiscal responsável pelo despacho realizará a análise da declaração.
[Texto na íntegra]