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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 75/2018

Informamos que, a partir de 10/09/2018, haverá a seguinte alteração no modelo LPCO E00091 (Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia), vinculado a tratamento administrativo de mesmo nome, que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos
Fonte: Exame

Em 1998, o Brasil tinha 15.807 empresas exportadoras. Passados 20 anos, o número de empresas brasileiras negociando com mercados internacionais saltou para 25,4 mil no ano passado, crescimento de 60%. Analisando por faixa de valor exportado, o maior crescimento foi observado no número de empresas que venderam entre US$ 10 milhões e US$ 50 milhões: eram 611 em 1998 e chegaram a 1.373 em 2017, aumento de 124%.

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Temer critica protecionismo externo contra indústria do aço brasileira
Fonte: G1

O presidente Michel Temer criticou nesta terça-feira (21) o protecionismo externo em relação a indústria do aço. “Todos os momentos que falo do organismos internacionais eu critico o protecionismo lá de fora, o protecionismo contra a nossa indústria”, disse Temer.

[Texto na íntegra] 

Alegações de Trump sobre segurança nacional provocam crise na OMC
Fonte: Estadão

A política de tarifas adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, tem desapontado parceiros comerciais, legisladores e empresas de todo o mundo. Mas seu impacto mais duradouro pode ser o de mutilar a Organização Mundial do Comércio (OMC). A organização foi empurrada para o papel desconfortável – e potencialmente prejudicial – de juiz em uma intensa luta entre seus membros mais poderosos.

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Crescimento de importação irregular pressiona o mercado de motopeças
Fonte: DCI

A importação de produtos não conformes e variação do dólar pressionam a indústria de componentes para motocicletas. De acordo com entidade, maior parte de produtos irregulares tem origem chinesa e movimento protecionista dos EUA pode piorar situação.

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IABr espera retirada de suspensão de medidas antidumping no setor de aço
Fonte: Folha de São Paulo

O Instituto Aço Brasil (IABr) disse que espera que seja retirada ainda neste ano a suspensão de medidas antidumping contra a importação de aço laminado vindo da China e Rússia. “Esperamos que prevaleça o bom senso”, disse o presidente executivo do Instituto, Marco Polo de Mello Lopes.

[Texto na íntegra] 

Relação Brasil e Turquia tem força nos próximos meses
Fonte: DCI

As relações comerciais entre o Brasil e a Turquia devem continuar fortes nos próximos meses. A depender do agravamento da crise econômica do país ou da maior intervenção dos Estados Unidos, porém, empresários podem começar a migrar para outros países.

[Texto na Íntegra] 

Até dezembro, TUPs vão utilizar o Sistema Porto Sem Papel
Fonte: Portos e Navios

Até o fim deste ano, 28 terminais de uso privado (Tups) vão implantar o Porto sem Papel (PSP), com cadastros e configurações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Portos (SNP) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Atualmente, terminais privados já utilizam o sistema. Os terminais que vão adotá-lo ficam no Pará, Espírito Santo, Maranhão, Amazonas e Rio de Janeiro.

[Texto na Íntegra] 

Siderúrgicas vão ao STF contra corte da alíquota do Reintegra
Fonte: Extra

O setor siderúrgico brasileiro deve ingressar nos próximos 10 dias no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para rever a redução na alíquota do programa de incentivo à exportação Reintegra, adotada após a greve dos caminhoneiros.

[Texto na Íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018.