Consultas Públicas em Andamento
Diário Oficial da União
Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.
[Texto na Íntegra]
Notícias Siscomex
Notícias Referenciadas
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal informa que já foi encaminhado aos Ministérios de Infraestrutura e de Justiça e Segurança Pública proposta de alteração do Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010, que dificulta que os responsáveis pelo controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros possam atingir, tempestivamente, alvos de interesse de ação fiscal, como contrabandistas e traficantes de armas e drogas.
[Texto na íntegra]
Servidores da Receita devem ser revistados no aeroporto, diz Justiça
Fonte: Agência Brasil
A Justiça Federal confirmou que servidores da Receita Federal que trabalham nos aeroportos devem passar por procedimento de revista individual antes de iniciarem a jornada de trabalho. A decisão foi proferida ontem (6) pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.
[Texto na Íntegra]
Londres estuda diminuir impostos e eliminar tarifas em caso de Brexit duro
Fonte: Uol
Um “grupo secreto” dentro do governo do Reino Unido estuda medidas para estimular a economia britânica no caso de um Brexit não negociado, entre as quais se cogita diminuir impostos, eliminar tarifas comerciais e aumentar o investimento, segundo revelou nesta quinta-feira o jornal “Financial Times”.
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