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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 05/2018
Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.542, DE 29 DE OUTUBRO DE 2
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 0088/2018
Manutenção programada no ambiente Serasa – Impacto nos registros de DI (Sistema Débito em Conta)
Em virtude de parada programada no ambiente produtivo do Serasa, haverá interrupção do registro de Declaração de Importação (DI) no dia 28/10/2018, de 3h00 às 4h00. Essa parada impactará o sistema Débito em Conta, o qual impedirá que os importadores consigam concluir o registro da DI.

Notícias Referenciadas

Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias
Fonte: Receita Federal
Já está disponível, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 5/2018 que trata de proposta de Instrução Normativa (IN) RFB acerca do despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
[Texto na íntegra] 

EUA ameaçam OMC em caso de contestações de tarifas
Fonte: Valor

Os EUA ameaçaram ontem o sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), citando “risco existencial”, se China, União Europeia (UE) e outros parceiros levarem adiante demandas para juízes da entidade investigarem a legalidade das sobretaxas sobre importações de aço e de alumínio impostas pelo governo de Donald Trump.
[Texto na íntegra] 

CEPAL apresenta relatório com perspectivas para comércio exterior latino-americano em 2018
Fonte: ONUBR
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) divulgará uma nova edição de seu relatório anual sobre o comércio exterior da região na próxima quarta-feira (31), às 13h de Brasília, em sua sede sub-regional na Cidade do México.
[Texto na Íntegra] 

Novo governo deve investir na melhoria do ambiente de negócios e priorizar reformas previdenciária e tributária, defende CNI
Fonte: CNI

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve assumir o governo em janeiro de 2019 disposto a promover um governo que una os brasileiros e a enfrentar, de forma serena e determinada, os enormes desafios para que o Brasil volte a crescer e a criar empregos. A recomendação é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. “Tenho a certeza de que, com a aceleração das reformas econômicas e institucionais, como a da Previdência e a tributária, o país se fortalecerá e construirá, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional”, afirma Robson Andrade.
[Texto na íntegra] 

Ministro realiza missão comercial à China e Emirados Árabes
Fonte: MAPA
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, acompanhado de delegação de empresários iniciou missão comercial à China e aos Emirados Árabes, onde participará nesta terça (30) e quarta-feira, da Agriscape, em Abu Dhabi. O evento voltado para o agronegócio é organizado por instituições governamentais e privadas, com a participação de mais de 50 países, entre expositores e investidores.
[Texto na Íntegra] 

CNC se mobiliza contra bitributação do IPI em produtos importados
Fonte: Jornal do Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no próximo dia 31 de outubro, o Recurso Extraordinário 946.648, que decidirá se é ou não constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento da comercialização do produto nacionalizado. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a cobrança viola diversos princípios constitucionais, pois se trata de dupla incidência do IPI fora do ciclo de industrialização.
[Texto na Íntegra]