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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
[Texto na Íntegra]

CIRCULAR NO 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de dezembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item 4011.40.00 da NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.
[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex

Não foram publicadas Notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Secretaria de Comércio e Serviços publica tabela de correlação entre versões 1.1 e 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços
Fonte: MDIC
A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC publicou, nesta segunda-feira, uma tabela de correlação entre códigos de serviços da versão anterior (1.1) e da nova versão (2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).
[Texto na íntegra]

Brasil, Argentina e BID assinam projetos de cooperação em convergência regulatória e facilitação de comércio
Fonte: MDIC
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pelo lado brasileiro, e o ministro das Relações Exteriores e Culto, Jorge Fourie, e a secretária de Comércio, Marisa Bircher, pelo lado argentino, assinaram hoje, durante a Reunião de Cúpula do Mercosul, na capital uruguaia, a declaração sobre convergência regulatória e a conclusão dos projetos de cooperação entre Brasil e Argentina, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nas áreas de facilitação de comércio e de convergência regulatória.
[Texto na Íntegra]

Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada
Fonte: RFB
As modificações visam à adequação de duas normas vigentes relacionadas a esse regime especial na importação e na exportação.
[Texto na Íntegra]

Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
Fonte: RFB
A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente.
[Texto na íntegra]

Atuação da CNI em barreiras comerciais é reconhecida pela OMC e pela ICC
Fonte: CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) será reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Câmara de Comércio Internacional (ICC) por um conjunto de iniciativas na área de barreiras comerciais. A atuação da CNI foi selecionada pelas duas instituições como um projeto Small Business Champions, que busca incentivar a participação de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.
[Texto na íntegra]

CNI sugere ao novo governo 49 medidas para reduzir a burocracia e melhorar a qualidade regulatória
Fonte: CNI
Assim que assumir o governo, o presidente eleito Jair Bolsonaro poderá adotar uma série de medidas simples, de baixo custo para os cofres públicos, que ajudarão a melhorar o ambiente de negócios no país. “Ao lado do ajuste fiscal, é importante que o governo remova os obstáculos que inibem a ação empreendedora. Isso passa pela redução da burocracia e pela qualidade das normas”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
[Texto na Íntegra]

Quase 40% das exportações manufaturadas do Brasil vão para América Latina e Caribe, diz CEPAL
Fonte: ONUBR
Em relatório sobre o papel do Mercosul no comércio exterior da América Latina e Caribe, a Comissão Econômica da ONU para a região (CEPAL) apontou neste mês (14) que 39% das exportações de bens manufaturados do Brasil têm por destino nações latino-americanas e caribenhas. Número é sintoma da importância da região para o país e vice-versa. Pesquisa também destaca participação dos seus companheiros de bloco — Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
[Texto na Íntegra]

Presidentes do Brasil e do Paraguai assinam termo para início de obras de pontes
Fonte: Correio do Estado
O presidente do Brasil, Michel Temer, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinam sexta-feira, na fronteira entre os dois países, a autorização para a construção de duas pontes financiadas pela Itaipu Binacional. O ato protocolar sera feito em área industrial da usina hidrelétrica. Uma das pontes será construída sobre o Rio Paraguai, ligando o município de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai. A outra será construída no Rio Paraná, entre o bairro Porto Meira, em Foz do Iguaçu, e o município paraguaio de Puerto Franco, vizinho a Ciudad del Este, onde está localizada a Ponte Internacional da Amizade.
[Texto na Íntegra]

Mercosul firma acordo com União Econômica Eurasiática
Fonte: Istoé
O ministros das Relações Exteriores do Mercosul assinaram nesta terça-feira (18) um acordo de cooperação comercial com a União Econômica Eurasiática, antes do início da cúpula entre presidentes que discutirá as negociações com a União Europeia (UE).
[Texto na Íntegra]

COD será obrigatório para comércio Brasil-Argentina
Fonte: Segs
Os empresários ganharam mais tempo para se adaptarem ao Certificado de Origem Digital (COD), exigido para as transações comerciais entre o Brasil e Argentina. A versão impressa, que seria aceita apenas até 31 de dezembro de 2018, poderá ser emitida até 29 de março. A partir de 1º de abril, a apresentação do documento eletrônico passa a ser obrigatória para todos os produtos brasileiros exportados para o país vizinho. A Fecomércio MG é uma das entidades autorizadas a emitir o COD.
[Texto na Íntegra]

SINDASP assume cadeira e será o representante da iniciativa privada nas Colfacs
Fonte: Portogente
Visando um maior diálogo entre todos os envolvidos que representam o comércio exterior no Brasil, foram lançadas, pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa 1.702, de 7 de novembro de 2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). As comissões têm como objetivo trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do país, dando cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
[Texto na Íntegra]