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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
[Texto na Íntegra]

PARECER NORMATIVO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto. Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR.
[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 320, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria RFB nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex

Não foram publicadas Notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Vendas externas do Agro ultrapassam US$ 100 bilhões no acumulado de 12 meses
Fonte: Mapa
As exportações do agronegócio atingiram US$ 100,10 bilhões entre dezembro de 2017 e novembro de 2018 (+5,2%), ultrapassando a marca de US$ 100 bilhões. O aumento das exportações ocorreu em função do incremento da quantidade exportada (+ 5,3%).
[Texto na íntegra]

Abertura precisa de articulação com setor privado local e países parceiros
Fonte: DCI
A abertura comercial no Brasil precisa ser bem articulada com o setor privado e com países parceiros, considerando as possibilidades de acordos, para que se evite um aumento maior do desemprego e fechamento de empresas.
[Texto na Íntegra]

Equipe de Bolsonaro estuda transformar Mercosul em área de livre comércio
Fonte: O Globo
A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estuda apresentar um projeto de revisão para o Mercosul. E uma das ideias é transformar o bloco, que hoje é uma união aduaneira, em uma área de livre comércio, segundo uma fonte próxima às negociações. O modelo seria mais semelhante ao antigo Nafta, que reúne EUA, México e Canadá. A ideia é que o país não precise adotar uma tarifa externa comum, o que abriria espaço para mais acordos bilaterais.
[Texto na Íntegra]

Ação da Receita Federal trava inspeção de cargas no aeroporto de Viracopos
Fonte: Folha
Uma ação da Receita Federal neste fim de semana retardou a movimentação de mercadorias no aeroporto de Viracopos, o segundo principal terminal de cargas do Brasil.
[Texto na íntegra]

Mercosul responde por 76% de toda a economia da América do Sul
Fonte: Planalto
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é bloco comercial que integra os países da América Latina desde a década de 1980, quando surgiu. A iniciativa define uma política comercial alinhada entre todas as nações constituintes e que se baseia na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos.
[Texto na íntegra]

“Mercosul não é uma obra pronta e acabada”, diz Aloysio Nunes
Fonte: Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, disse hoje (17), em Montevidéu, que há disposição do atual e do futuro governo para apoiar o Mercosul nas negociações em curso. O bloco reúne Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela, que está suspensa momentaneamente.
[Texto na Íntegra]

Brasil elogia abertura comercial dos EUA em sabatina da OMC
Fonte: Estadão
O governo brasileiro deixou de lado as críticas contra a guerra comercial liderada pelo governo de Donald Trump na Organização Mundial do Comércio (OMC), elogiou as tarifas de importação nos Estados Unidos e sinalizou uma cooperação no que se refere à reforma do sistema multilateral. O recado brasileiro foi dado nesta segunda-feira, 17, durante a sabatina da OMC sobre a política comercial dos EUA. Governos de todo o mundo enviaram 1,7 mil perguntas e críticas para a administração Trump sobre suas práticas comerciais – apenas 33 foram enviadas pelo Brasil.
[Texto na Íntegra]

Parlamento Europeu clama pelo aumento da adoção de blockchain no comércio
Fonte: Criptomoedasfacil
A resolução observa que os Acordos de Livre Comércio (FTAs, na sigla em inglês) na União Europeia (UE) são sub-utilizados – apenas 67% dos exportadores e 90% dos importadores da UE fazem uso das tarifas preferenciais – e essa blockchain poderia ajudar a melhorar essas políticas comerciais.
[Texto na Íntegra]