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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.
Prazo: até 17/12/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 98, de 7 de dezembro de 2018.
[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de dezembro de 2018.
[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 98, de 7 de dezembro de 2018.
[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de dezembro de 2018.
[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 71, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 91, de 7 de dezembro de 2018.
[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 99/2018
Informamos que os sistemas Drawback Isenção, Drawback Suspensão/Integrado, NovoEx (ativo para consulta de RE) e Anuente Web estarão indisponíveis de 19h00 de sexta-feira (14/12/2018) às 23h59 de domingo (16/12/2018) devido à realização de manutenção programada no datacenter do MDIC.
[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Exportação n° 106/2018
Informamos que os sistemas Drawback Isenção, Drawback Suspensão/Integrado, NovoEx (ativo para consulta de RE) e Anuente Web estarão indisponíveis de 19h00 de sexta-feira (14/12/2018) às 23h59 de domingo (16/12/2018) devido à realização de manutenção programada no datacenter do MDIC.
[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas

Receita Federal participa de reunião da Organização Mundial de Aduanas
Fonte: RFB
A Receita Federal participou da 80ª Reunião da Comissão de Política da Organização Mundial de Aduanas (OMA), que ocorreu entre os dias 3 e 5 de dezembro em Mumbai, Índia.
[Texto na íntegra]

OMC condena cinco de sete programas de incentivo fiscal do Brasil
Fonte: DCI
Em uma decisão final, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou cinco dos sete programas adotados pelo Brasil em sua política industrial. A partir de janeiro, o governo de Jair Bolsonaro terá de desmontar ou reformar parte dos programas que eram considerados como pilares da estratégia industrial do país desde 2011.
[Texto na Íntegra]

Itamaraty minimiza declarações de Merkel sobre acordo Mercosul – UE
Fonte: Agência Brasil
O ministério das Relações Exteriores (MRE) minimizou hoje (13) as declarações feitas pela chanceler alemão Angela Merkel nesta quarta-feira (12) sobre o andamento do acordo negociado entre o Mercosul e a União Europeia. Ontem, Merkel afirmou que o tempo está se esgotando para alcançar um acordo comercial entre os dois blocos e considera que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, não deve facilitar as negociações.
[Texto na Íntegra]

Acordo do Mercosul com Canadá pode sair em 2019, tratado com UE esbarra em desafio político, diz Itamaraty
Fonte: Extra
O Mercosul pode fechar já em 2019 acordo de livre comércio com o Canadá, ao passo que um tratado com a União Europeia segue esbarrando em entraves políticos, indicaram autoridades do Itamaraty nesta quinta-feira, ressaltando que há hoje alinhamento dos membros do bloco para maior abertura comercial.
[Texto na íntegra]

Governo institui política de importação e exportação de armas
Fonte: Valor
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”, o Decreto nº 9.607, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (Pnei-Prode).
[Texto na íntegra]

Comércio exterior terá resultado pior em 2019 com a crise na Argentina e conflito entre China e EUA, prevê associação
Fonte: O Globo
O Brasil voltará a ter déficit com a Argentina depois de 15 anos. Essa é uma das projeções que a AEB, a associação do comércio exterior, faz para o ano que vem. O conflito comercial entre EUA e China também vai atrapalhar a balança comercial brasileira. A previsão é que o superávit recue no ano que vem para US$ 33,7 bilhões. O saldo positivo estimado para este ano é de US$ 54,9 bi.
[Texto na íntegra]