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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Prazo: até 10/12/2018
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.
Prazo: até 17/12/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 61, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Decide prorrogar por até oito meses, a partir de 8 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Índia e Emirados Árabes Unidos.
[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 65, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria SECEX nº 31, de 28 de junho de 2018, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72).
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o comércio exterior.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 91, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o anexo da Resolução no 64, de 10 de setembro de 2018.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 92, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Anexo III da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 93, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o art. 1° da Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 95, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, em razão de interesse público.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.
[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex

Não foram publicadas Notícia Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Metade das empresas exportadoras depende fortemente do mercado doméstico
Fonte: CNI
Grande parte dos exportadores vê o mercado internacional como uma fonte secundária de receitas e depende fortemente da demanda nacional por seus produtos. Dados da pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras 2018 mostram que, para quase metade das empresas analisadas (46,4%), as exportações geram menos do que 10% da receita bruta. Por outra ótica, apenas 10,5% das empresas obtêm quase o total de suas receitas das exportações.
[Texto na íntegra]

EUA reunirão representantes das Américas para falar sobre terrorismo
Fonte: Agência Brasil
O Departamento de Estado dos Estados Unidos coordenará amanhã (11) reunião ministerial sobre cooperação antiterrorista nas Américas, na qual representantes de 12 países do continente falarão sobre possíveis ações conta grupos como Estado Isçâmico (EI), Al Qaeda e Hezbollah.
[Texto na Íntegra]

Multinacionais enfrentam dificuldades para informar controladores à Receita
Fonte: Valor
A proximidade do fim do prazo para que empresas e investidores estrangeiros informem à Receita Federal quem são os seus beneficiários finais, ou seja, a pessoa física que tem o controle de toda a estrutura, vem provocando corre-corre nos escritórios de advocacia. A principal demanda é de companhias com dificuldade em obter tais dados da matriz, sediada no exterior, e que, por esse motivo, temem não conseguir atender a regra que foi imposta pelo governo brasileiro.
[Texto na Íntegra]

Codesp elimina uso de papéis para atracação
Fonte: Portos e Navios
As solicitações de atracação de navios no Porto de Santos pelas agências de navegação, por meio do sistema Porto Sem Papel (PSP), passam a ser totalmente eletrônicas a partir desta segunda-feira (10). No momento, os procedimentos ainda incluem, além da inserção eletrônica das informações, o envio da lista de mercadorias perigosas em papel à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
[Texto na Íntegra]

Setor aquaviário vê com cautela proposta de fusão das agências reguladoras de transportes
Fonte: Portos e Navios
Agentes do setor aquaviário acreditam que a ideia de fusão das agências reguladoras do setor de transportes ainda é especulação e dependeria de uma série de fatores para ser concebida. Um deles é a aprovação no Congresso, já que precisaria de alterações na legislação.
[Texto na íntegra]

Indústria química defende abertura comercial, mas teme velocidade
Fonte: DCI
Apesar do déficit na balança comercial, a indústria química vê com bons olhos o direcionamento econômico do futuro governo de Jair Bolsonaro, que prevê maior abertura comercial, e espera que melhores condições de competitividade sejam criadas.
[Texto na íntegra]