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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Prazo: até 10/12/2018
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.
Prazo: até 17/12/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex

Não foram publicadas Notícia Siscomex na data de hoje.
Notícias Referenciadas
Norma sobre despacho de importação é atualizada
Fonte: Receita Federal
As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho.
[Texto na íntegra]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada
Fonte: Receita Federal
As modificações não resultam em alteração da tributação, sendo alcançados óleos, adubos, produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos.
[Texto na Íntegra]

Trégua entre EUA e China traz mais incertezas nas relações com o Brasil
Fonte: Istoé Dinheiro
Ainda são incertos os reflexos da trégua na guerra comercial entre a China e os Estados Unidos para o Brasil e o comércio internacional. Na última segunda-feira (1), Donald Trump e Xi Jinping hastearam bandeira branca por 90 dias.
[Texto na Íntegra]

Cepal recomenda maior integração no comércio da América Latina
Fonte: Agência Brasil
As exportações da América Latina e Caribe devem crescer neste ano. Apesar disso, a região ainda encontra diversos desafios para se posicionar melhor na economia mundial. Os países precisam buscar uma maior integração regional, com transações e trocas entre eles, para melhorar o desempenho frente aos concorrentes no comércio global.
[Texto na íntegra]

CAE analisa projetos que incentivam o desenvolvimento regional
Fonte: Senado Notícias
Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar projetos que criam áreas de livre comércio, concedem incentivos tributários à indústria, aumentam a indenização paga pela prática de cartel e definem repasses de fundos constitucionais, entre outras proposições. A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.
[Texto na íntegra]

Mercosul e UE insistem em tentativa de acordo este mês
Fonte: Valor Econômico
Em busca de um acordo ainda neste mês, para evitar incertezas em torno da troca de governo no Brasil, o Mercosul e União Europeia vão fazer uma nova rodada de negociações técnicas na próxima semana. O encontro, em Montevidéu, é uma tentativa derradeira de resolver pendências que impedem o anúncio de um tratado de livre-comércio entre os dois blocos.
[Texto na íntegra]

7 países da União Europeia juntam-se para liderar a adoção da blockchain
Fonte: Criptomoedas Fácil
Sete nações membros da União Europeia (UE) uniram-se para promover o uso da tecnologia blockchain, visando impulsionar os serviços do governo e o bem-estar econômico, conforme a publicação da Coindesk.
[Texto na Íntegra]

Clipping

Seminário Internacional “OEA nas Américas”
A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário Internacional “Programa OEA nas Américas”, realizado no dia 27 de novembro em São Paulo. Na ocasião, autoridades aduaneiras e representantes dos setores público e privado de 9 países, incluindo o Brasil, se reuniram para discutir diversas iniciativas relacionadas aos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) na América Latina, dentre os quais destacamos abaixo:

Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
Durante o evento, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Jorge Rachid, e o Superintendente Adjunto de Aduanas do Peru, Dr. Rafael Melgar, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para a futura assinatura de um ARM entre os países. Estes Acordos visam simplificar, agilizar e reduzir custos nas operações de importação e exportação de operadores OEA nos dois países, além de promover maior segurança nos trâmites aduaneiros. O Brasil já possui Planos de Trabalho em andamento com os Estados Unidos, Bolívia e México, além de um ARM assinado em 2016 com o Uruguai.

Declaração de São Paulo
Assinada pelos representantes das Aduanas dos países presentes no evento, a Declaração de São Paulo é um compromisso dos países para, através de um Grupo de Trabalho, apresentar até Abril de 2019 um Plano de Ação para assinatura de um ARM Multilateral envolvendo países da Aliança do Pacífico e do Mercosul. A assinatura de um ARM Multilateral ampliará ainda mais o comércio e interação entre os países da região.

[Texto na íntegra]