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Consultas Públicas em Andamento
CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 03/2018
Objetiva-se convergir os requisitos dos regimes Recof e Recof-Sped de forma a simplificar a gestão e o monitoramento por parte da Receita Federal.
Prazo: até 09/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra]

Diário Oficial da União  
Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex
Não foram publicadas notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas
Camex zera tarifa de importação de máquinas e equipamentos
Fonte: Istoé
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de vários bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%, 18%.
[Texto na Íntegra] 

Fazenda fixa em US$ 300 mi cota anual de importação para pesquisa com isenção
Fonte: Estado de Minas
Ministério da Fazenda fixou em US$ 300 milhões o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com a isenção de Imposto de Importação, IPI e adicional ao frete para renovação da marinha mercante, prevista na Lei 8.010/1990.
[Texto na Íntegra] 

FMI reduz projeções de crescimento econômico global por guerra tarifária e turbulência nos mercados emergentes
Fonte: DCI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou suas previsões de crescimento econômico global para 2018 e 2019, afirmando que a guerra comercial está pesando e que os mercados emergentes enfrentam dificuldades com condições financeiras mais restritivas e fluxo de saída de capitais.
[Texto na Íntegra] 

Operação da Receita Federal resulta na apreensão de 435 kg de cocaína em Santos
Fonte: Receita Federal
Em 3 de outubro, durante operação conjunta deflagrada pela Receita Federal e pela Polícia Federal, foram localizados 18 sacos de ráfia contendo 435 kg de cocaína no Porto de Santos.
[Texto na Íntegra]

Client Alert 
Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]