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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China:
[Texto na Íntegra] 

PORTARIA Nº 53, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa MARVEL CERAMICS PVT. LTD.
[Texto na Íntegra] 

PORTARIA Nº 1. 696-SEI, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
Divulgar o resultado das metas globais de desempenho institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Não foram publicadas notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Camex mapeia prejuízo ao Brasil com crise argentina
Fonte: Valor
As exportações brasileiras têm “alta sensibilidade” ao agravamento da crise argentina, mas o aumento das vendas para outros países vizinhos pode compensar quase integralmente seus efeitos negativos, conforme aponta um documento reservado do governo, que avalia os impactos da desvalorização do peso e da volta das retenções no comércio bilateral.
[Texto na Íntegra] 

Brasil e outros países pedem compensações por causa do Brexit
Fonte: Uol
O governo brasileiro e mais de uma dezena de outros países demonstraram insatisfação com a proposta da União Europeia (UE) sobre os reajustes de tarifas de importação por conta das negociações do Brexit, alertando que a proposta que está sobre a mesa pode representar perda de espaço para as exportações agrícolas.
[Texto na Íntegra] 

Tribunal de Contas da União cobra maior eficiência nos portos
Fonte: Portos e Navios
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as autoridades ligadas ao setor portuário adotem medidas para melhorar a eficiência, reduzindo tempo e custos nas operações dos complexos marítimos do País.
[Texto na Íntegra] 

EUA querem barrar taxação de produto digital importado
Fonte: Valor
Ao mesmo tempo em que tenta minar a Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo de Donald Trump apresentou discretamente na entidade uma proposta ambiciosa para a negociação de comércio eletrônico, com questões especialmente sensíveis para economias emergentes.
[Texto na Íntegra] 

Receita Federal localiza 463 kg de cocaína em carga de exportação no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos localizou nesta segunda-feira, 8 de outubro, 463 kg de cocaína em um contêiner prestes a ser exportado para a Europa. A ação contou com trabalho de análise de informações, gerenciamento de risco e atuação da Equipe de Condutores de Cães de Faro.
[Texto na Íntegra] 

Receita Federal divulga versão atualizada de modelo de dados do sistema informatizado associado ao regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
Fonte: Receita Federal
A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizado das empresas interessadas em operar o referido regime.
[Texto na Íntegra] 

Client Alert

Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]