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Diário Oficial da União

CIRCULAR No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Prorroga por até dois meses, a partir de 20 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, usualmente classificadas no subitem 810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 19, de 19 de abril de 2017, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2017.

[Texto na Íntegra] 

CIRCULAR No 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Prorroga por até dois meses, a partir de 20 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, usualmente classificadas no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Federação da Rússia, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 20, de 19 de abril 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 20 de abril de 2017.

[Texto na Íntegra] 

CIRCULAR No 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Prorrogar por 30 dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda, no âmbito da consulta pública instituída por meio da Circular SECEX no 66, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2017.

[Texto na Íntegra]  

Notícias Referenciadas

Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
Fonte: Receita Federal

Foram publicadas, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para juntada a processos ou a dossiês digitais e da solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

[Texto na Íntegra] 

Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC
Fonte: Receita Federal

Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC no caminho: Processos Digitais (e-Processo)>Meus Processos>Coluna Ações>Solicitar Juntada de Documento.

[Texto na Íntegra] 

Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados
Fonte: Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) e está pronta para votação na comissão.

[Texto na Íntegra] 

Fazenda deve votar contra sobretaxa na importação de aço da China e da Rússia
Fonte: Estadão

O Ministério da Fazenda alegará interesse público e deverá votar contra a aplicação de sobretaxas na importação de laminados de aço da China e Rússia, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes da equipe econômica. A posição, contrária ao que defende o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), será apresentada em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para a próxima quinta-feira, 18.

[Texto na Íntegra] 

Mercosul e UE se reunirão em Assunção para avançar em acordo comercial
Fonte: BeefPoint

As questões agrícolas centrarão a reunião que acontecerá neste mês em Assunção entre representantes da União Europeia (UE) e do Mercosul para avançar na assinatura do acordo comercial entre os dois blocos, disse nesta quinta-feira o chanceler paraguaio, Eladio Loizaga.

[Texto na Íntegra] 

Segunda semana de janeiro tem superávit de US$ 983 milhões
Fonte: MDIC

Na segunda semana de janeiro de 2018, a balança comercial teve superávit de US$ 983 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 4,120 bilhões e importações de US$ 3,138 bilhões. No mês, as exportações chegam a US$ 7,076 bilhões e as importações, a US$ 5,581 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,494 bilhão.

[Texto na Íntegra] 

Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria

O ano de 2017 foi bastante produtivo em termos de novidades e melhorias para o Comércio Exterior Brasileiro. Desde as ações do Governo Brasileiro para impulsionar as importações e exportações, passando pelas melhorias implementadas no Programa de OEA da RFB até as alterações em diversas legislações relacionadas ao Comércio Exterior, a STTAS Brasil esteve sempre atenta aos principais temas que impactaram direta ou indiretamente os importadores, exportadores e demais intervenientes na cadeia que atuam no País.

Estiveram no radar da STTAS temas como o Programa de OEA, o Portal Único de Comércio Exterior, os regimes ATA Carnet e Ex-tarifário BIT e BK, a greve dos servidores da Receita Federal do Brasil, entre diversos outros assuntos que exigiram dos setores público e privado uma dose extra de atenção e esforços, culminando num ambiente de comércio exterior mais propício, menos burocrático e mais seguro, tanto para o Governo quanto para as empresas Brasileiras.

Neste ínterim, a STTAS publicou a “Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria”, que traz em seu conteúdo mais de 20 artigos, alertas ao cliente e clippings, os quais trouxeram importantes informações acerca do Comércio Exterior e Ambiente Aduaneiro Brasileiros, e ajudaram nossos clientes e parceiros a se manterem em constante informação e atualização.

Clique aqui  para ler novamente as publicações da Equipe de Consultoria da STTAS Brasil, a UPS TMS Company