« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET, usualmente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Bareine e do Peru, iniciada por intermédio da Circular SECEX no68, de 29 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018.
[Texto na Íntegra] 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2018 (*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 82/2018
Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 – Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63, de 10 de setembro de 2018, e no art. 1, inciso CXXIX do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 50/2018), o importador deverá fazer constar, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição do referido Ex 001, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, na qual deverão constar as seguintes informações:
[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Governo recebe sugestões sobre investimentos na Zona Franca de Manaus
Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para regras de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus. Esses recursos são uma contrapartida de benefícios fiscais dados a empresas que produzem bens de informática na região, como desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Importação.
[Texto na Íntegra] 

Falta de espaço em cargueiros limita aumento de exportações
Fonte: Portos e Navios
As exportações brasileiras de café cresceram 24% no mês passado, em relação ao mesmo período do ano anterior, com a movimentação de 3 milhões de sacas de 60 quilos do produto. Mas esse volume poderia ter sido maior, uma vez que exportadores deixaram de embarcar mais de 10% da carga por falta de espaço em navios.
[Texto na Íntegra] 

Acompanhe o Webinar desta segunda-feira, 15/10
Fonte: Anvisa
Importação de medicamentos e produtos biológicos sujeitos à vigilância sanitária será o tema abordado pelo seminário virtual, no dia 15 de outubro.
[Texto na Íntegra] 

Manufaturados perdem participação nas exportações em 2018
Fonte: Agência Brasil
Mesmo com a recuperação significativa das exportações nos últimos anos, os produtos industrializados continuam a perder participação nas vendas externas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a fatia dos manufaturados nas exportações caiu de 36% nos nove primeiros meses de 2017 para 35,2% no mesmo período deste ano.
[Texto na Íntegra] 

Importações sobem pouco e seguem abaixo do pré-crise
Fonte: DCI
As importações da cidade de São Paulo somaram US$ 7,870 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, um aumento de 9,3% em relação ao valor registrado em igual período de 2017. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).
[Texto na Íntegra] 

EUA querem cláusula contra guerra cambial em acordos
Fonte: Valor
Os Estados Unidos vão insistir em medidas para proibir desvalorizações cambiais competitivas nos futuros acordos comerciais, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, no fim de semana. “Gostaríamos de incluir [as cláusulas cambiais] em todos os futuros acordos comerciais”, disse Mnuchin um dia depois da reunião de ministros das finanças e banqueiros centrais do G-20.
[Texto na Íntegra] 

Client Alert

Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]