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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
[Texto na Íntegra] 

PARECER NORMATIVO Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto. Normas de Interpretação – Conceitos
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONCEITO PARA FINS DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Montadoras preveem crescimento menor no mercado brasileiro em 2019
Fonte: DCI
As montadoras trabalham com cenário de crescimento um pouco menor para 2019 no País, com as vendas avançando próximo de 10%. Executivos aguardam uma definição política no Brasil e avaliam a extensão do impacto da crise argentina para definir projeções e investimentos.
[Texto na Íntegra] 

UE diz que trabalha com EUA e Japão para atualizar o livro de regras da OMC
Fonte: Correio Brasiliense
A comissária de comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, disse nesta segunda-feira que o bloco está trabalhando com os EUA e o Japão para cooperar e atualizar o livro de regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
[Texto na Íntegra] 

Chanceler brasileiro reitera importância de negociações UE-Mercosul
Fonte: Agência Brasil
Após reunião com os chanceleres de países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), em Montevidéu, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, tranquilizou hoje (15) a imprensa uruguaia, informando que as negociações entre o bloco e a União Europeia são de interesse do Brasil, independentemente do próximo presidente da República.
[Texto na Íntegra] 

Codesp viola regra e cria conflito entre fertilizante e veículo
Fonte: Portos e Navios
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto de Santos, descumpriu o “plano diretor” do porto ao permitir a operação de sólidos a granel em uma área destinada à movimentação de cargas “limpas”.
[Texto na Íntegra] 

Alfândega no Porto de Itajaí detecta esquema de embarque de lixo para o Brasil
Fonte: RFB
A fiscalização aduaneira da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí/SC impediu que aproximadamente 70 toneladas de “lixo” fossem internalizadas no País. O laudo pericial descreveu a mercadoria como resíduo proveniente da preparação de tintas ou similares.
[Texto na Íntegra] 

Client Alert

Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]