Diário Oficial da União
Notícias Referenciadas
Fonte: DCI
Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação do pagamento do bônus variável por eficiência, os auditores fiscais da Receita Federal – que há mais de um ano já recebem um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários – prometem intensificar as paralisações de trabalho e as operações padrão nas aduanas do País.
Brasil e Uniao Europeia discutem desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas
Fonte: MDIC
O secretário especial Micro e Pequena Empresa (Sempe) do MDIC, José Ricardo da Veiga, participou hoje (20), na Cidade do México, de encontro bilateral com a diretora em exercício do Programa para a Competitividade de Pequenas e Médias Empresas Europeias (Cosme) e da Política de PMEs da União Europeia, Kristin Schreiber.
Marcos Jorge destaca papel estratégico da indústria automotiva para o país
Fonte: MDIC
Em cerimônia de anúncio de investimentos realizada hoje pela General Motors, em São Caetano do Sul (SP), o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, reafirmou aos empresários do setor o papel estratégico da indústria automotiva para o país na visão do governo.
Câmara de Comércio promoverá em março em SP o 1º. Encontro Brasil-Canadá de Comércio Exterior
Fonte: Comex do Brasil
A Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC) promoverá no próximo dia 28 de março, em São Paulo, o 1º. Encontro Brasil-Canadá de Comércio Exterior, durante o qual serão abordadas questões ligadas ao comércio e à atração de investimentos entre os dois países. Na oportunidade serão lançados dois livros, Brazilian Opportunities for Canadian Exporters e Oportunidades Canadenses para Exportadores Brasileiros.
Ministro garante que Rota 2030 será anunciado neste mês
Fonte: Jornal do Comércio
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, afirmou ontem que ministério está finalizando o texto com o Rota 2030 e que o plano será anunciado neste mês. O principal entrave é sobre a concessão de R$ 1,5 bilhão do governo para que as montadoras invistam em pesquisa e desenvolvimento. O tema, segundo o ministro, está em discussão com o Ministério da Fazenda, que se prolonga há nove meses, mas ele acredita que o valor deve ser aprovado.
Discrição e reserva marcam nova rodada de negociações de Mercosul e UE
Fonte: Estado de Minas
O chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga, representando o Mercosul, e a italiana Sandra Gallina, pela União Europeia, iniciaram formalmente, nesta quarta-feira (21) as negociações para superar desavenças persistentes e alcançar um acordo de livre-comércio.
Client Alert
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2018 a Instrução Normativa nº 1785/2018, que promove diversas alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil: IN RFB 1598/2015, seguindo a Consulta Pública realizada entre 06 e 20 de dezembro de 2017, conforme nosso alerta “Últimos dias para comentar sobre as alterações previstas ao Programa OEA! ”.
As alterações visam simplificar e aprimorar os procedimentos para certificação dos Operadores no Programa Brasileiro de OEA. Além da simplificação e adaptação na nomenclatura de diversos critérios e artigos, na leitura promovida pela STTAS, destacamos as seguintes alterações:
• OEA-P: a modalidade na forma como existia anteriormente – passível de pedido de certificação – deixa de existir. Na prática, os Operadores que desejarem se tornar OEA-P deverão pedir, separadamente, a certificação na modalidade S e C2. Com isso, houve a exclusão e/ou alteração de diversos artigos que continham o termo OEA-P, exceto aqueles que mencionam que tal termo pode ser utilizado para fins de marketing pelos Operadores certificados nas modalidades OEA-C2 e OEA-S;
• Relatório Complementar de Validação (RCV): o documento – anteriormente exigido para a modalidade C2 – foi descontinuado. Em substituição, passa a ser exigido um sistema de gerenciamento de riscos aduaneiros (com base nos preceitos da norma ISO 31000), para os Operadores que desejarem se certificar na modalidade OEA-C2, sendo este um critério de elegibilidade ao Programa;
• EqOEAs (Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado): a execução das atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEAs foi descentralizada por meio da criação das EqOEAs em 7 (sete) Centros Regionais localizados em determinadas Regiões Fiscais;
• Substituição do Anexo II (QAA e Notas Explicativas) e Anexo III (RCV) da IN RFB 1598/2015 pelo Anexo I (Objetivos dos Requisitos e Critérios) e Anexo II (Questionário de autoavaliação e Notas explicativas);
• Modalidade Conformidade: redução na quantidade de critérios de conformidade, de 11 para 8;
• Despachantes aduaneiros: permanece a exigência de experiência mínima de 3 anos, porém os despachantes podem agora optar por apresentar a aprovação no curso de aperfeiçoamento profissional de Despachante Aduaneiro realizado com base no Convênio celebrado entre a União, por intermédio da RFB, e a Federação Nacional dos Despachantes, no lugar da aprovação no exame de qualificação técnica de que trata a IN 1209/2011;
• Fórum Consultivo (um dos benefícios de OEA): determinação do prazo de 2 (dois) anos para permanência dos Operadores no quadro do Fórum;
Por fim, destacamos que, com as alterações promovidas, é possível que a certificação no Programa se torne mais rápida para a modalidade Conformidade, já que uma das novidades introduzidas é a possibilidade de se considerar o histórico de cumprimento da legislação aduaneira de operação do Requerente (Operador) e dispensar a validação de alguns critérios (até 5 critérios) durante a análise do pedido de certificação (dispensa esta à critério da Equipe OEA).
Alertamos nossos clientes que a versão atualizada do QAA entra em vigor no dia 01/03/2018, porém, para as empresas que já estão em processo de mapeamento para certificação, é recomendável utilizar a versão já publicada do QAA.
STTAS, a UPS TMS Company recebe com entusiasmo e parabeniza a Receita Federal do Brasil pelas melhorias no Programa OEA. Em nossa análise, tais alterações indicam que o processo de certificação Brasileiro esta cada vez mais alinhado com as iniciativas da Organização Mundial das Alfândegas para o Programa AEO, tornando a discussão em torno de Acordos de Reconhecimento Mútuo e, num futuro, discussões em torno de AEOs Regionais muito mais factíveis.
Para maiores informações acerca do Programa OEA Brasileiro, envie um e-mail para contato@sttas.com.
Artigos STTAS Brasil
Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.
Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.
Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:
No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.
É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.
Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria
Estiveram no radar da STTAS temas como o Programa de OEA, o Portal Único de Comércio Exterior, os regimes ATA Carnet e Ex-tarifário BIT e BK, a greve dos servidores da Receita Federal do Brasil, entre diversos outros assuntos que exigiram dos setores público e privado uma dose extra de atenção e esforços, culminando num ambiente de comércio exterior mais propício, menos burocrático e mais seguro, tanto para o Governo quanto para as empresas Brasileiras.
Neste ínterim, a STTAS publicou a “Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria”, que traz em seu conteúdo mais de 20 artigos, alertas ao cliente e clippings, os quais trouxeram importantes informações acerca do Comércio Exterior e Ambiente Aduaneiro Brasileiros, e ajudaram nossos clientes e parceiros a se manterem em constante informação e atualização.
Clique aqui para ler novamente as publicações da Equipe de Consultoria da STTAS Brasil, a UPS TMS Company.
