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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Política brasileira para PMEs é apresentada no encerramento da Conferência Ministerial da OCDE, no México
Fonte: MDIC

“No Brasil, a atenção especial às PMEs é um aspecto muito importante para o governo. O setor é considerado como uma força motriz para nossas políticas econômicas”. Assim, o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) do MDIC, José Ricardo da Veiga, definiu o tratamento dado ao setor no Brasil. Ele discursou no encerramento da Conferência Ministerial da OCDE para Impulsionar o Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que terminou hoje na Cidade do México. O secretário representou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

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Drawback isenção é ampliado para os setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos
Fonte: MDIC

A partir desta sexta-feira (23), as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicada hoje no Diário Oficial da União, amplia o alcance do regime para setores que até então não estavam autorizados a aproveitar o instrumento na modalidade isenção.

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UE e Mercosul estão muito próximos de acordo, diz Malmström
Fonte: Jornal do Brasil

A comissária europeia de Comércio Cecilia Malmström avaliou, nesta segunda-feira, que a UE e o Mercosul estão “muito próximos de um acordo” comercial, enquanto as negociações parecem patinar.

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Artigos STTAS Brasil

Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]