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Diário Oficial da União

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017.

[Texto na Íntegra] 

PORTARIA Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos.

[Texto na Íntegra] 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Não é vedada, para uma mesma mercadoria, a utilização concomitante de ex-tarifários do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos quais se enquadra.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Marcos Jorge nos EUA: “Continuem investindo no Brasil”
Fonte: MDIC

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, reuniu-se hoje, no Conselho das Américas, em Washington, com representantes de empresas que têm operações no Brasil. Questionado sobre possíveis mudanças de rumo, por conta das eleições, o ministro foi enfático. “A recomendação que eu faço a vocês é: continuem a investir no Brasil”. Ele destacou que, em 2017, o Brasil recebeu US$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, valor 13% maior do que o verificado em 2016.

[Texto na íntegra] 

AVISO DE PAUTA: Receita Federal e CNI convidam para o seminário “Preços de transferência: o padrão da OCDE e a abordagem brasileira”
Fonte: Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizará no dia 28 de fevereiro, em Brasília, o seminário “Preços de transferência: o padrão da OCDE e a abordagem brasileira – desafios e oportunidades”. Estarão presentes o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Secretário da RFB, Auditor-Fiscal Jorge Rachid, o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurria, o Presidente da CNI, Robson Andrade, e o Embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan.

[Texto na íntegra] 

México e Brasil discutem boas práticas regulatórias
Fonte: Anvisa

Um projeto internacional entre a Anvisa e a Cofemer (Comisión Federal de Mejora Regulatoria) está sendo desenvolvido para aperfeiçoar o trabalho e os marcos regulatórios das duas agências.

[Texto na íntegra] 

Brasil tenta barrar aplicação de sobretaxa ao aço pelos americanos
Fonte: Época Negócios

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, espera convencer o governo dos Estados Unidos a não sobretaxar o aço brasileiro. Ele se encontrará nesta terça-feira (27/02) com Wilbur Ross, secretário de comércio americano. Embora Lima tenha dito que sua agenda é ampla, ele afirmou que a situação do aço é a mais urgente em sua viagem:

[Texto na Íntegra] 

ABPA busca ampliar exportações para o México
Fonte: Apex-Brasil

Destaque entre os países mais influenciados pelas novas configurações do comércio internacional, o México será o mercado-alvo de uma ação de promoção comercial organizada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), durante a ExpoANTAD & Alimentaria 2018. A feira acontecerá entre 6 e 8 de março, na cidade mexicana de Guadalajara.

[Texto na Íntegra] 

Balança comercial teve superávit de US$ 2,710 bi em janeiro, diz FGV/Icomex
Fonte: DCI

O superávit da balança comercial atingiu o montante de US$ 2,710 bilhões em janeiro, resultado ligeiramente inferior ao de janeiro de 2017, quando foi de US$ 2,768 bilhões. Os dados são do Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta terça-feira, 27 pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

[Texto na Íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]