« More Insights


Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Realizada primeira reunião da Câmara Técnica OEA
Fonte: Receita Federal

Dando continuidade aos trabalhos do Fórum Consultivo OEA, foi realizada, nos dias 21 e 22 de fevereiro, a primeira reunião da Câmara Técnica OEA, que teve como objetivo avaliar os benefícios possíveis de serem concedidos para os Agentes de Carga e Companhias Aéreas.

[Texto na íntegra] 

Receita se reúne com entes públicos e empresas para debater sobre melhoria do ambiente de negócios
Fonte: Receita Federal

Nesta terça-feira (27), aconteceu na sede da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal (Derat) o seminário “Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business 2019”, que apresentou aos respondentes da pesquisa Doing Business e participantes as iniciativas realizadas e os projetos futuros dos Governos Federal, Estadual e Municipal com impacto no relatório do Banco Mundial. O encontro foi de iniciativa da Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples, da Presidência da República.

[Texto na íntegra] 

Temer adia de novo anúncio de regime automotivo
Fonte: Istoé Dinheiro

O presidente Michel Temer não cumpriu a promessa de lançar em fevereiro a nova política industrial para o setor automobilístico, batizada de Rota 2030 e não tem um novo prazo para tirar do papel o plano. Nos bastidores, técnicos do governo e executivos das montadoras admitem que o programa precisará ser “enxugado” para superar as resistências da área econômica.

[Texto na íntegra] 

Uruguai considera Mercosul imprescindível
Fonte: Istoé Dinheiro

O Uruguai considera o Mercosul imprescindível dentro de uma estratégia de diversificação de mercados e novos acordos comerciais com outros bloco regionais, afirmou nesta terça-feira (27) o ministro de Economia, Danilo Astori.

[Texto na Íntegra] 

Mdic não consegue reposta dos EUA em relação à sobretaxa do aço
Fonte: Valor Econômico

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Jorge de Lima, reuniu-se nesta terça-feira (27) com o secretário de comércio dos Estados Unidos, Wilber Ross, mas ainda não obteve a resposta final sobre como aquele país irá atuar sobre eventual aplicação de uma sobretaxa sobre as vendas de aço feitas pelo Brasil.

[Texto na Íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]