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Diário Oficial da União

CIRCULAR No 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 74, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 1º de setembro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução no 74, de 2017, para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A., torna público:

[Texto na Íntegra] 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

(Publicado no DOU de 27/02/2018) ANEXO ÚNICO(*)

[Texto na Íntegra] 

PORTARIA Nº 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga o resultado das metas a partir dos indicadores de que trata a Portaria RFB nº 31, de 18 de janeiro de 2017, para o 4º trimestre de 2017.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Grupo Técnico de Serviços da Camex define plano de trabalho
Fonte: MDIC

O Grupo Técnico de Serviços (GT Serviços), criado pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) para discutir e propor políticas públicas voltadas para o setor de serviços, mais especificamente de comércio exterior, realizou nesta terça-feira (27) sua primeira reunião. No encontro o colegiado deliberou sobre as definições das ações prioritárias a serem acompanhadas e implementadas pelo grupo a partir do Plano de Trabalho do GT.

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Receita e OCDE realizam encontro sobre Preços de Transferência na CNI
Fonte: Receita Federal

Foi realizado nessa quarta, 28 de fevereiro, o seminário “O padrão dos Preços de Transferência da OCDE e a abordagem brasileira: desafios e oportunidades”, na sede da Confederação Nacional da Indústria-CNI, em Brasília. O evento foi promovido pela Receita Federal, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e CNI.

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Tarifa sobre aço foi ‘menos pior’ para Brasil
Fonte: O Globo

A decisão do presidente Donald Trump de sobretaxar em 25% a importação de aço e de 10% de alumínio para todos os países, segundo fontes da Casa Branca a jornais americanos nesta quinta-feira, é considerada a “menos pior” para o Brasil, segundo disse na segunda-feria o o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, que esteve no começo da semana com autoridades americanas tratando do tema. O Brasil exporta 5 milhões de toneladas de aço para os EUA por ano, um terço das vendas brasileiras ao exterior.

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Venda de veículos novos cresce 15,67% em fevereiro, revela Fenabrave
Fonte: DCI

A venda de veículos novos no Brasil cresceu 15,67% em fevereiro ante igual mês do ano passado, para 156,9 mil unidades, em soma que considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 1º de março, a Fenabrave, associação que representa as concessionárias.

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Artigos STTAS Brasil

Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]