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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul.

[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Incorpora a Resolução nº 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Incorpora as Resoluções nºs 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 32, de 29 de abril de 2015.

[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013.

[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários .

[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Declaração Única de Exportação (DU-E) já é utilizada em quase todas as formas de exportação
Fonte: Receita Federal

Com o desenvolvimento de novas funcionalidades, o exportador já pode utilizar o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para a quase totalidade das exportações.
O novo processo de exportação via Portal Siscomex segue a passos largos, sendo oferecidas as funcionalidades necessárias para o processo de exportação de forma geral.

[Texto na íntegra] 

Camex zera alíquotas de bens de informática e de capital
Fonte: Jornal do Comércio

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre uma série de bens de informática e telecomunicações, e de bens de capital, na condição de ex-tarifários, até 31 de dezembro de 2019. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), traz duas resoluções da Camex com a lista dos produtos que passam a ser considerados.

[Texto na íntegra] 

Mercosul e UE não fecham acordo em Assunção e vão continuar conversando
Fonte: Uol

Mercosul e União Europeia (UE) continuarão nas próximas semanas com as conversas na busca de fechar as negociações sobre o acordo de livre-comércio, depois de hoje encerrar a rodada de diálogo em Assunção sem um acordo final, disse o chanceler paraguaio, Eladio Loizaga.

[Texto na íntegra] 

Cresce expectativa do SINDASP para deferimento de mandado de segurança ao longo dos próximos dias
Fonte: Log News

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – vem buscando uma decisão judicial para imediato andamento dos despachos e liberação das cargas internacionais paradas nos recintos alfandegados da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP). O movimento grevista dos Auditores Fiscais tem comprometido a liberação de mercadorias no local, com atrasos superiores a 60 dias em casos de distribuições dos processos no canal vermelho.

[Texto na Íntegra] 

Ministro admite que governo poderá recorrer à OMC contra sobretaxa dos EUA ao aço importado
Fonte: G1

A indústria brasileira será impactada negativamente pela decisão dos EUA de sobretaxar o aço importado pelo país e o governo brasileiro “não descarta” recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a questão, disse ao G1 o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Jorge de Lima.

[Texto na Íntegra] 

Protecionismo dos EUA pode enfraquecer OMC, opina Goldman Sachs
Fonte: Valor Econômico

A potencial aplicação de tarifas adicionais à importação de aço e alumínio nos Estados Unidos, sinalizada mais fortemente na quinta-feira pelo presidente Donald Trump, pode elevar as tensões comerciais e até mesmo enfraquecer instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC), opina o banco Goldman Sachs em relatório.

[Texto na Íntegra] 

Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior
Fonte: Receita Federal

A alteração do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, equipara a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no País para outra conta no exterior de mesma titularidade – tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas – com as compras de moeda estrangeira em espécie.

[Texto na Íntegra] 

Receita Federal realiza a maior apreensão de cocaína do ano no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal

A atuação da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos frustrou ontem, 1º de março, a tentativa de envio ao exterior de, aproximadamente, 355 quilos de cocaína.

[Texto na Íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]