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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018
Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 54, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 67, de 21 de setembro de 2018, nº 71, de 2 de outubro de 2018, e nº 75, de 15 de outubro de 2018.
[Texto na Íntegra] 

PORTARIA Nº 55, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n. 75, de 15 de outubro de 2018.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 83/2018
Informamos que, a partir do dia 16/10/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.
[Texto na Íntegra] 

Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018
Informamos que, em 10/10/2018, foi alterado o modelo constante do Tratamento Administrativo E0145 (“Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia”), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para inclusão dos seguintes atributos de LPCO no modelo E00091 (“Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia”):
[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade
Fonte: RFB
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para a Receita Federal.
[Texto na Íntegra] 

Marrocos oferece oportunidades ao Mercosul
Fonte: ANBA
O Marrocos oferece aos países do Mercosul oportunidades significativas em função de seu desenvolvimento econômico e de sua localização estratégica como porta de entrada do continente africano, disse nesta terça-feira (16) a secretária de Estado do Ministério da Indústria, Investimento, Comércio e Economia Digital, Rkia Derham, segundo informações da agência de notícias Maghreb Arabe Presse (MAP).
[Texto na Íntegra] 

Relator do Rota 2030 atende indústria e cria novos impactos fiscais
Fonte: Valor
Relator da medida provisória (MP) que cria o Rota 2030, novo programa de incentivo à indústria automobilística, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) apresentará hoje seu parecer com mudanças substanciais no projeto para atender ao setor, mas que elevarão o impacto fiscal. Serão alterados os impostos que poderão ser compensados pelas empresas, elevado o valor do incentivo, reduzido o IPI de veículos híbridos e tornada obrigatória a inspeção veicular anual.
[Texto na Íntegra] 

Criada Rede de Articulação das Agências Reguladoras
Fonte: Anvisa
A Anvisa participou, na última quinta-feira (11/10), da sessão solene de instalação da Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar), uma câmara permanente criada para desempenhar papel estratégico no processo de melhoria da regulação no país. A solenidade contou com a presença de diretores das agências e seus representantes, além do corpo técnico das instituições.
[Texto na Íntegra] 

Client Alert

Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]