« More Insights


Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Em cumprimento à sentença prolatada em 28 de junho de 2017 que confirmou decisão liminar de 1º de março de 2016 no âmbito do Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 – 2ª VF/SJDF e considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 24 de novembro de 2014, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução no 107, de 2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, comumente classificadas no código 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI), torna público:

[Texto na íntegra] 

Notícias Referenciadas

Brasil estreita cooperação com países de língua portuguesa
Fonte: MDIC

Os ministros de Comércio e representantes das nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) finalizaram nesta terça-feira (13), em Brasília, a terceira reunião do grupo com o compromisso de reforçar a cooperação entre os países, por meio de iniciativas para promoção do desenvolvimento econômico e social de cada um deles.

[Texto na íntegra] 

Para salvar Rota 2030, Mdic reduz incentivos
Fonte: Istoé

Na tentativa de salvar o Rota 2030, programa automotivo em discussão pelo governo de Michel Temer, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (Mdic) apresentou proposta reduzindo o valor da renúncia tributária para investimento das montadoras em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A redução é um aceno à equipe econômica, que se opõe ao programa.

[Texto na íntegra] 

Quebra da safra argentina ajuda Brasil
Fonte: Istoé

A maior seca em décadas na Argentina abre um mercado de 10 milhões de toneladas de soja para os demais competidores, entre eles o Brasil. O país vizinho é o terceiro maior exportador mundial de soja e milho e, segundo a Confederação Rural Argentina (CRA), terá uma perda econômica de US$ 8 bilhões com a seca.

[Texto na íntegra] 

China, líder mundial de aço e alumínio, é acusada de dumping
Fonte: Folha de S. Paulo

A China, principal produtor mundial de aço e alumínio, é acusada de vender os metais a preços muito baixos, o dumping, para se desfazer de seu enorme excedente de produção.

[Texto na íntegra] 

Jorge Viana cobra diálogo imediato com EUA para acordo sobre aço e alumínio
Fonte: Senado Federal

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que a partir do dia 23 de março o país cobrará sobretaxa de 25% para o aço importado e de 10% para o alumínio. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão significa “construir muros nas relações comerciais”.

[Texto na íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]