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Diário Oficial da União

PORTARIA CONJUNTA Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

[Texto na íntegra] 

PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – MERCOSUL/México.

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Notícias Referenciadas

Receita Federal e Exército assinam Portaria Conjunta para OEA Integrado
Fonte: RFB

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o comandante logístico do Exército Brasileiro, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, assinaram hoje Portaria Conjunta firmando parceria para, juntos, trabalharem na facilitação da importação de produtos controlados pelo Exército, como armas, munições e produtos químicos. O evento foi realizado no Quartel General do Exército, sediado no Setor Militar Urbano em Brasília.

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Novo projeto de facilitação de comércio com o Brasil
Fonte: MDIC

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Aliança Global para a Facilitação do Comércio (Aliança) anunciaram hoje uma nova parceria destinada a aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional e impulsionar o desenvolvimento econômico. A Aliança, o governo brasileiro e o setor privado local e internacional trabalham em conjunto para desenvolver e implementar ações específicas de facilitação do comércio. O anúncio ocorreu no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em São Paulo.

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Ministro da Indústria diz que Brasil não descarta retaliação aos EUA
Fonte: Folha de S.Paulo

O ministro da Indústria e do Comércio Exterior, Marcos Jorge de Lima, disse nesta quinta-feira (15) que o governo brasileiro não descarta sobretaxar produtos americanos em retaliação à decisão dos Estados Unidos de aumentar as tarifas de importação de aço.

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Após três anos de queda, volta a subir participação dos importados no consumo brasileiro
Fonte: Comex do Brasil

Depois de três anos consecutivos de queda, a participação dos produtos importados no consumo brasileiro aumentou para 17% em 2017. Isso significa que, de cada cem produtos vendidos no mercado interno no ano passado, 17 foram estrangeiros. Enquanto isso, a participação das exportações na produção da indústria brasileira de transformação caiu para 15,6%, interrompendo uma sequência de altas registradas desde 2015.

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Tailândia supera o Brasil nas exportações de frango para a EU
Fonte: Folha de S.Paulo

Tradicionalmente líder em exportações de carne de frango para a União Europeia, o Brasil perdeu o posto para a Tailândia em janeiro.

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Artigos STTAS Brasil

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