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Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

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Notícias Referenciadas

Reunião do G-20 começa marcada por otimismo com PIB mundial e temor com comércio
Fonte: Estadão

A reunião dos ministros das finanças do G-20, o grupo dos países mais ricos do mundo, começa nesta segunda-feira, 19, em Buenos Aires marcada pelo otimismo com a recuperação da economia mundial, que deve crescer perto de 4% em 2018, mas com crescente temor de uma guerra comercial, após a decisão dos Estados Unidos de sobretaxar as importações do aço e alumínio. Além da questão do protecionismo, outros dois temas que farão parte do encontro são o financiamento da infraestrutura e as criptomoedas.

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Meirelles diz que tributação sobre transações digitais é caminho natural
Fonte: O Globo

A agenda do G-20 (encontro dos 20 países mais ricos do mundo) na capital argentina inclui assuntos que tem gerado polêmica entre os participantes do encontro em Buenos Aires, entre outros, o debate sobre a aplicação de taxas a transações digitais, como compras on-line. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Brasil está avaliando a questão para definir em que parte do processo seria aplicada a nova tributação. Outro ponto forte do encontro em Buenos Aires é a situação atual do comércio internacional e, sobretudo, a recente decisão do governo Donald Trump de elevar as taxas de importação de aço.

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Crédito ao comércio exterior voltará a crescer neste ano
Fonte: DCI

A melhora da economia aumentará o volume de crédito voltado ao comércio exterior. A tendência, porém, é que a intensidade da demanda pelos financiamentos seja diferente entre importadores e exportadores no País.

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Meirelles diz que protecionismo recente estimula outros acordos comerciais
Fonte: O Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que o movimento dos Estados Unidos de sobretaxar as importações de aço acaba estimulando as negociações de outros acordos comerciais, como o do Mercosul e União Europeia e até mesmo a aproximação com a Aliança do Pacífico (Chile, México, Colômbia e Peru). Em entrevista à rádio CBN, ele disse que o comércio internacional será o grande tema da reunião do G-20 em Buenos Aires, como já ocorreu no último encontro, na Alemanha.

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Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira
Fonte: Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1799, de 2018, estabelecendo normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

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Secretaria de Comércio e Serviço do MDIC inicia eventos em 2018 sobre o Siscoserv
Fonte: MDIC

Com intuito de apresentar os mecanismos disponíveis no Siscoserv, sistema informatizado para transações do Comércio Exterior de Serviços do Brasil, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), desenvolve diversas ações voltadas ao esclarecimento do público do sistema. Neste ano de 2018 os eventos com esse objetivo foram realizados em Joinville (SC) e em São Paulo (SP).

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Artigos STTAS Brasil

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