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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018
Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX no 3, de 16 de janeiro de 2014.
[Texto na Íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 86/2018
Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC:
[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Ministro assina normativos para facilitar o comércio internacional
Fonte: MAPA
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi assinou nesta quarta-feira (17) normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul. A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.
[Texto na Íntegra] 

Parques temáticos protocolam 21 pedidos de compras de equipamentos no MDIC, no regime de ex-tarifário
Fonte: MDIC
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) recebeu nesta quarta-feira 21 pedidos de compras de equipamentos para a indústria de parques temáticos, aproveitando o enquadramento dos bens como ex-tarifários.
[Texto na Íntegra] 

Brasil aciona o mecanismo de disputa na OMC contra China
Fonte: Valor
O Brasil acionou na segunda-feira o mecanismo de disputa da Organização Mundial do Comércio (OMC) em decorrência das barreiras da China à entrada de seu açúcar no mercado do país asiático. Como os documentos apresentados ainda têm que ser traduzidos em três idiomas, vai demorar alguns dias até a OMC publicar o pedido de consulta.
[Texto na Íntegra] 

Sistema global de comércio pode ser prejudicado sem ação, diz Azevêdo da OMC
Fonte: Extra
O sistema multilateral de comércio pode sofrer prejuízos graves a menos que medidas políticas sejam tomadas para resolver uma “séria” crise no comércio global, disse o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, nesta quarta-feira.
[Texto na Íntegra] 

Cepal reduz previsão de crescimento da América Latina em 2018 para 1,3%
Fonte: Uol
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revisou nesta quarta-feira para baixo sua previsão de crescimento da atividade econômica da região em 2018, que se expandirá 1,3%, dois décimos abaixo do número estimadadi em agosto.
[Texto na Íntegra] 

Adiada votação da MP que cria nova política para setor automotivo
Fonte: Senado Notícias
A comissão mista responsável pela análise da MP 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo, suspendeu a reunião desta quarta-feira (17) que deveria discutir e votar o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Com a ausência do relator, a reunião foi remarcada e será retomada na próxima terça-feira (23), às 15h.
[Texto na Íntegra] 

EUA passam Argentina na compra de autopeças do Brasil
Fonte: Automotive Business
A retração no mercado argentino fez com que os Estados Unidos se tornassem o principal destino das autopeças brasileiras para o mês de setembro, com o envio de US$ 155,9 milhões em componentes, ante US$ 153,7 milhões para o país vizinho. No acumulado do ano a Argentina permanece à frente nos embarques, com US$ 1,67 bilhão, mas agora anota queda de 0,5% em relação aos mesmos nove meses do ano passado. No acumulado até agosto ainda havia uma pequena alta de 3,7%.
[Texto na Íntegra] 

Client Alert

Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]