Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Revoga, a partir de 01/05/2022, o Decreto nº 10.979/2022, os arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.985/2022 e o Decreto nº 11.047/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/05/2022.
Link na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11055.htm
STTAS pode ajudar
A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.
Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com.
