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A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce­­), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo.

O evento foi constituído por 3 painéis, nos quais representantes de países da Europa, México, Argentina, Estados Unidos e da Austrália, além da própria OMC, debateram sobre o futuro da Organização. O governo brasileiro também marcou presença, representado pelo Ministro André Odenbreit, Diretor de Organismos Econômicos do Ministério de Relações Exteriores, e por Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Durante os debates, os panelistas concordaram que a OMC necessita de uma reforma. A Organização – que sucedeu ao GATT para promover um comércio internacional mais justo e equitativo, especialmente àqueles que não possuem uma participação expressiva no comércio global e, consequentemente, ficariam à deriva em meio as decisões das grandes potências – está ameaçada e pode perder sua capacidade de influência e governança do comércio global.

Duas principais pautas globais do momento estão contribuindo com a situação atual da OMC: a primeira é guerra comercial desencadeada pelos Estados Unidos, que está forçando alguns países a escolher qual lado apoiar, se os EUA ou a China, duas grandes potências no comércio global e que impactam fortemente suas balanças comerciais.

A segunda é a União Europeia, que está em crise e observa quedas na produtividade, tendo ainda que lidar com as consequências da guerra comercial EUA-China e com os recentes movimentos antiglobalização, como o Brexit, que adicionam à essa mistura os receios de uma população que enxerga um mundo sem barreiras como uma ameaça.

Considerando este cenário, há uma série de temas urgentes que a Organização deve se atentar. O mais crítico deles é, definitivamente, a continuidade do corpo apelativo do sistema de solução de controvérsias. Este sistema tem funcionado de forma orgânica e apresentado resultados concretos ao longo de sua existência. O Brasil é um dos países que mais o utiliza, sendo o sexto colocado – 67% dos casos são ofensivos – e tem conseguido importantes vitórias em suas disputas, como nos casos dos subsídios dados ao açúcar pela UE e ao algodão pelos EUA.

Contudo, a continuidade do sistema vem sendo constantemente ameaçada em função dos vetos que os EUA vêm impondo às nomeações de juízes. Em dezembro deste ano, o corpo julgador não terá mais o mínimo necessário para manter suas atividades, o que representará grave perda para o comércio global (em especial para os países menos desenvolvidos).

Outros temas urgentes apresentados pelos participantes foram:

  • Risco do uso desproporcional de medidas de salvaguarda baseadas no argumento de segurança nacional – aqui com uma complexidade grande de se definir quais situações seriam aceitáveis e quais não, considerando o princípio de soberania de cada país;
  • Inabilidade da Organização de responder efetivamente aos desafios da era de transformação digital – os rápidos avanços tecnológicos impõem dificuldades ao comércio exterior no que tange a regulação e tributação, visto que as trocas comerciais saem do antigo paradigma de compra de um bem físico e entram na era da compra de produtos intangíveis, cujo controle fronteiriço não é tão simples;
  • Aumento da desconexão entre o que os membros dizem e o que realmente fazem no comércio global.

Algumas medidas foram trazidas pelos participantes como forma de balizar uma discussão de como reformar a OMC, tais como coordenação aproximada entre aqueles que desenvolvem as políticas e aqueles que desenvolvem os negócios; distorções no comércio devem ser tratadas multilateralmente; encontrar alguma maneira de engajar os países chave do comércio global a trabalharem em um conjunto de iniciativas práticas.

É extremamente válido ressaltar a importância da OMC para os países e o comércio global, como uma tentativa de manter um alinhamento de que, sem ela, prevalecerá a regra do mais forte, não restando aos países menos desenvolvidos, e com menor participação no mercado global, meios de se defender das medidas impostas. Ademais, disputas bilaterais se tornariam mais frequentes e com possíveis impactos político-econômicos.

Em linha com o tema do evento, o Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, comentou que o Brasil tem interesse em avançar com o Mercosul. Contudo, a intenção do Governo é seguir com uma União Aduaneira de fato, o que, consequentemente, requer uma revisão na TEC (Tarifa Externa Comum) e outras questões que fazem do Mercosul uma União Aduaneira imperfeita. Há também o interesse de rediscutir os setores excessivamente protegidos, como o automobilístico e o agrícola.

Mas esta não será a única frente em que o Brasil atuará como forma de expandir sua participação no comércio global. O Governo pretende, também, mudar o viés de negociação de acordos e buscar fechar negociações com os países desenvolvidos, além de uma série de medidas internas que estão sendo adotadas, como o avanço do Portal Único de Comércio Exterior, a Reforma da Previdência e outras reformas em vista que objetivam reduzir o “custo Brasil” e tornar a economia do País mais produtiva e competitiva.

A mensagem final dos participantes foi de que os desafios são inúmeros, e que é necessário o engajamento das potências globais e o alinhamento conjunto para os temas de maior urgência. Resta saber se tal alinhamento será concretizado, haja vista os recentes eventos que dominam o comércio global.

Para mais informações, envie um e-mail para contato@sttas.com.