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A STTAS esteve presente no encontro do Grupo de Trabalho de Inserção Global da AMCHAM no último dia 07, que contou com a apresentação de Alexandre Arrochela Lobo, Subsecretário de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, sobre os principais pilares norteadores do acordo Mercosul e União Europeia.

Alexandre, que é técnico de carreira do Ministério da Economia, esteve à frente das negociações do bloco do lado do Brasil, coordenando uma equipe de cerca de 40 negociadores envolvidos no diálogo que, como é de conhecimento, está em pauta há cerca de 20 anos.

Listaremos abaixo os principais destaques do encontro:

Potencial do Acordo:

Mercosul e União Europeia representam, somados, um PIB de US$ 20 trilhões, o que se aproxima a 25% da economia mundial, além de um mercado consumidor de aproximadamente 780 milhões de pessoas e PIB per capita de US$ 34 mil – valor 4 vezes superior ao PIB per capita do bloco Mercosul. Em linhas gerais, estima-se que em 15 anos o acordo gerará:

  • incremento acumulado do PIB de US$ de 85 bilhões
  • aumento acumulado de US$ 113,3 bilhões em investimentos

Assim, é apenas justo afirmar que, do lado do Mercosul, trata-se do mais importante e mais ambicioso acordo já firmado desde o seu estabelecimento, com o Tratado de Assunção em 1991.

Embora assinado recentemente, é importante esclarecer que Mercosul e União Europeia já possuem uma corrente de comércio expressiva, sendo que a União Europeia já figura como o 2º principal parceiro comercial do Mercosul, sendo que em 2018 somente o Brasil exportou US$ 42 bilhões para a União Europeia.

Alcance do Acordo:

Em linha com os Acordos de Comércio mais modernos, a negociação vai muito além de tarifas. O acordo traz as bases normativas para três pilares norteadores, são eles: diálogo político, cooperação e livre comércio. É composto por mais de 20 capítulos e anexos que abordam desde acesso à mercados (leia-se tarifas e desgravação delas), regras de origem, defesa comercial, concorrência, barreiras técnicas, investimentos, compras governamentais, desenvolvimento sustentável, pequenas e médias empresas, temas institucionais, ciência e tecnologia e outros.

Preferências Tarifárias e Cronogramas de Desgravação:

As ofertas da União Europeia estão divididas em cestas de desgravação tarifária que variam de 0 (desgravação desde o dia 1), 4, 7 e 10 anos. Isso significa que em até 10 anos, 92% das exportações do Mercosul para a União Europeia terão as tarifas suas tarifas de importação eliminadas – que equivalem a 95% das linhas tarifárias.

Por outro lado, as ofertas do Mercosul estão divididas em cestas de desgravação tarifária que variam de 0, 4, 8, 10 e 15 anos. Na mesma medida (10 anos), 72% das exportações da União Europeia para o Mercosul terão suas tarifas de importação eliminadas.

Clausula stand still:

A cláusula stand still formará parte do acordo e tem como objetivo garantir que não haja deterioração do marco regulatório do acordo e das condições de acesso aos mercados. Em linhas práticas, isto significa dizer que não poderá haver aumento das tarifas vigentes (ou mesmo criação de outras) que possam dificultar o acesso de produtos, salvo casos de aplicação de Salvaguardas – mecanismo para resguardar os países de surtos de importações de determinados produtos. O mecanismo poderá ser utilizado tanto para bens industrializados como para bens agrícolas.

Regras de origem:

Também em linha com os acordos mais modernos de livre comércio, o acordo prevê regras de origem específicas para cada linha tarifária e tem como objetivo a análise efetiva das cadeias e requisitos produtivos. Atualmente, boa parte dos acordos celebrados pelo Mercosul, prevê a utilização de regras específicas somente para algumas linhas tarifárias.

Entre as regras específicas por linhas tarifárias, destacou-se a regra de “salto tarifário” – que é comumente superada pela regra do Valor de Conteúdo Regional, “RVC”, nos acordos vigentes do Mercosul. Assim, dar-se-á mais ênfase aos processos de produção ocorridos nos territórios das partes.

No que diz respeito ao mecanismo de acumulação, é importante pontuar que o acordo permitirá somente acumulação bilateral de origem. Isso quer dizer que não será possível realizar acumulação de origem utilizando-se de insumos de terceiros países.

Autocertificação e Investigação de origem:

Sem prejuízo do mencionado acima sobre as regras de origem, é importante mencionar que o acordo prevê, em um prazo de até cinco anos, a autocertificação. Em outras palavras, o exportador poderá emitir os Certificados de Origem sem necessidade de envio / aprovação de entidades homologadas pelo Ministério da Economia, hoje constituídas na figura de “Entidades Certificadoras” de Certificados de Origem. Questionado pela STTAS sobre a exigência atual da emissão do Certificado, inclusive utilização do COD para o comércio com alguns países do Mercosul (Argentina e Uruguai), frente à possibilidade de autocertificação no acordo com a União Europeia, Alexandre mencionou que provavelmente haverá o movimento de facultar a certificação, o que quer dizer que os exportadores poderão optar pela autocertificação ou pela certificação via Entidade Certificadora.

Em linha com o mesmo movimento de transferência de responsabilidades, neste acordo, caberá ao país exportador o ônus de realizar investigações de origem quando houver suspeição de que produtos não originários tenham sido exportados com status de originários.

Drawback e Regimes Aduaneiros Especiais:

O acordo permitirá a utilização do regime de Drawback, importante instrumento de fomento às exportações, além de Regimes Aduaneiros Especiais.

Tarifa Externa Comum:

Embora o Mercosul preveja mecanismos de Exceções à TEC, estes deverão ser estudados e aprofundados em breve de forma a garantir que as exceções não tenham impacto no acesso dos produtos europeus ao Mercosul (e.g aumento de uma tarifa através de LETEC). Assim, as bases normativas do Mercosul deverão sofrer ajustes para preservação da clausula stand still, mencionada acima.

Ratificação e entrada em vigor:

Alexandre mencionou que o acordo passa agora por revisão jurídica e técnica, além de tradução para os idiomas dos blocos. No caso da União Europeia, será traduzido para 23 idiomas distintos.

Posteriormente, do lado da União Europeia, é enviado pela Comissão Europeia ao Conselho da União Europeia que ponderará sobre a assinatura formal. Do lado do Mercosul, os Estados membros deverão acordar uma data para assinatura.

Uma vez assinado o acordo pelas partes, no Brasil, ele passa por processo de apreciação na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Aprovado, é enviado ao Poder Executivo para ratificação e publicação do Decreto internalizando-o assim ao ordenamento jurídico brasileiro. Já na União Europeia, o acordo será encaminhado para votação no Parlamento Europeu.

Alexandre esclareceu que a parte econômica do acordo (não política) poderá vigorar provisoriamente (sem data limite exata) após aprovação do Parlamento Europeu e ratificação dos países do Mercosul. Adicionalmente, esclareceu que o acordo poderá entrar em vigor para os sócios do Mercosul de forma isolada, ou seja, não será necessário aguardar até que os demais membros ratifiquem o acordo para que um membro possa gozar do acesso preferencial ao mercado europeu.

A STTAS, a UPS Company, é expert em temas de acordos de livre comércio. Em sua experiência já viabilizou o acesso de milhares de produtos na cadeia global de valor com preferência tarifária.

Para mais informações sobre este e demais acordos dos quais o Brasil é parte, envie um e-mail para contato@sttas.com