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No último dia 18, a STTAS participou do evento “Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro”, promovido pelo Procomex em parceria com a CNI, no qual foram discutidos desafios rotineiros que as empresas atuantes no Comércio Exterior enfrentam em suas operações. Entre os temas abordados, foram permeados desde questões específicas de dificuldades operacionais na exportação, desafios e entraves na implementação do Portal Único, questões que envolvem o dia a dia daqueles que já possuem a certificação OEA, e demais demandas de cunho burocrático em geral.

O objetivo do evento, em formato de reunião, foi organizar as demandas e reivindicações do setor, de maneira a compilar e formatar sugestões a serem apresentadas às autoridades de forma contundente e organizada com vistas ao aprimoramento contínuo do setor.

Entre as questões mais contundentes dos temas abordados, podemos citar as dificuldades enfrentadas pelas empresas no registro e gerenciamento de dados na DU-E, como por exemplo a limitação de 1.000 itens por registro e a dificuldade de integração com os dados da Nota Fiscal, ou ainda, a impossibilidade de emissão de uma só DU-E para mais de um B/L e por fim, a impossibilidade de gerar relatórios no sistema do Portal Único das DU-Es já emitidas.

Quanto ao programa OEA, as principais queixas são referentes à morosidade na integração com os órgãos anuentes, a otimização na agilidade no processo de desembaraço e a impossibilidade de que trading companies possam participar do Programa.

Ademais, outras questões e sugestões de natureza operacionais foram levantadas, como a delonga no processo de solução de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, as dificuldades de registro na DI no despacho sobre águas, a falta de clareza em algumas legislações, como por exemplo para reimporação, e o quanto, em casos práticos, a aplicação de multa de 1% por declaração inexata na importação pode se tornar excessivamente onerosa para o contribuinte, além de desproporcional.

Em linhas gerais, estas foram as matérias priorizadas no encontro, e para cada uma delas traçou-se um plano de ação a ser levado à Receita Federal, SECINT e demais órgãos atuantes no Comércio Exterior, em reunião a ser agendada pelos representantes do encontro. A ideia é chegar a um consenso com as autoridades, de forma a implementar as propostas apresentadas em 2020, com acompanhamento do Procomex.

A STTAS continua acompanhando os principais eventos organizados com vistas ao aprimoramento do Comércio Exterior brasileiro, e está atenta a todas as mudanças e evoluções no setor.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco pelo email contato@sttas.com.