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A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário Internacional “Programa OEA nas Américas”, realizado no dia 27 de novembro em São Paulo. Na ocasião, autoridades aduaneiras e representantes dos setores público e privado de 9 países, incluindo o Brasil, se reuniram para discutir diversas iniciativas relacionadas aos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) na América Latina, dentre os quais destacamos abaixo:

Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
Durante o evento, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Jorge Rachid, e o Superintendente Adjunto de Aduanas do Peru, Dr. Rafael Melgar, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para a futura assinatura de um ARM entre os países. Estes Acordos visam simplificar, agilizar e reduzir custos nas operações de importação e exportação de operadores OEA nos dois países, além de promover maior segurança nos trâmites aduaneiros. O Brasil já possui Planos de Trabalho em andamento com os Estados Unidos, Bolívia e México, além de um ARM assinado em 2016 com o Uruguai.

Declaração de São Paulo
Assinada pelos representantes das Aduanas dos países presentes no evento, a Declaração de São Paulo é um compromisso dos países para, através de um Grupo de Trabalho, apresentar até Abril de 2019 um Plano de Ação para assinatura de um ARM Multilateral envolvendo países da Aliança do Pacífico e do Mercosul. A assinatura de um ARM Multilateral ampliará ainda mais o comércio e interação entre os países da região.

OEA Regional
Foco principal do evento, o tema OEA Regional foi apontado pelos palestrantes como a solução para as negociações de futuros acordos OEA entre os países. Segundo John Mein, Coordenador Executivo do Instituto Aliança Procomex, a assinatura  de ARMs tem sido cada vez mais desafiada por fatores como a falta de uniformização e padronização do arcabouço regulatório aduaneiro entre os países, a diferença do nível de maturidade entre os programas OEAs, os riscos particulares de cada país relacionados à segurança na cadeia de suprimentos, a falta de interconectividade de sistemas e programas de tecnologia da informação, a falta de engajamento dos órgãos de fronteira, os altos custos administrativos de manutenção dos benefícios concedidos aos operadores certificados e até mesmo situações políticas particulares de cada país. Não obstante, estimativas apontam que, se todos os países que possuem programas de OEA assinarem ARMs bilaterais, a quantidade de ARMs ultrapassaria 11 mil, tornando impraticável o gerenciamento de cada Acordo pelos países.

OEA-Integrado
Outro importante documento assinado durante o evento foi a Portaria Conjunta RFB/SDA, que implementa o Programa OEA-Integrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A publicação desta Portaria permitirá que empresas dos setores relacionados ao MAPA – que já sejam certificadas no Programa OEA da RFB – se certifiquem também na modalidade OEA-Integrado, o que ampliará ainda mais o rol de benefícios concedidos a estas empresas e trará maior previsibilidade e redução de custos nas operações de comércio exterior.

Projeções para o Programa OEA no Brasil
Um estudo realizado e apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) à pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, se a meta da RFB de ter 50% das declarações aduaneiras registradas por operadores OEA até o final de 2019 fosse atingida, a economia de custos para os importadores e exportadores brasileiros entre os anos de 2018 e 2030 seria de US$ 17,8 bilhões. Neste cenário, o Produto Interno Bruto (PIB) teria um acréscimo acumulado de mais de US$ 52,26 bilhões. Contudo, para que este cenário seja alcançado, a RFB teria que aumentar em 5 vezes a velocidade de implementação do Programa OEA no Brasil, o que, segundo a FGV, é um cenário impossível de ser alcançado, considerando a atual situação do Programa no Brasil.

Por fim, o Subsecretário de Aduanas do Brasil (SUANA), Dr. Marcus Vinicius Vidal Pontes, informou que as empresas OEA reportaram para a RFB redução de custos de armazenagem entre US$ 400 mil e US$ 40 milhões após certificadas. O Subsecretário reforçou, também, que a RFB vem atuando junto aos operadores certificados para garantir que estes continuem cumprindo com os requisitos do Programa OEA, incluindo a manutenção da gestão dos riscos existentes em suas operações.

Questionado sobre a atuação da RFB junto às empresas que não são OEA e sobre a exclusão dos despachantes aduaneiros do Programa, o Subsecretário disse, respectivamente, que a RFB concentrará seus esforços na fiscalização de empresas má cumpridoras da legislação, independente de serem ou não OEA, e que os despachantes continuam sendo peça importante no comércio exterior brasileiro, sendo que um programa específico está sendo estudado para contemplar a categoria.

Para maiores informações, envie um e-mail para contato@sttas.com.