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A STTAS, a UPS Company, esteve presente no evento do Procomex “Novo Módulo Carga e Novo Processo de Importação” realizado no dia 15 de fevereiro, em São Paulo. O evento teve grande adesão do setor privado.

Organizado pelo Procomex, o evento contou com a presença de servidores da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Receita Federal, os quais apresentaram os resultados e avanços do Portal Único de Comércio Exterior – abordando especificamente o Novo Processo de Exportação por meio da DU-E (Declaração Única de Exportação), o Novo Processo de Importação por meio da DUIMP (Declaração Única de Importação), o módulo Catálogo de Produtos, o módulo de pagamento centralizado (PCCE) e o Controle de Carga e Trânsito (CCT) Aéreo. Houve também espaço para perguntas e respostas. Um resumo do que foi abordado pode ser conferido abaixo.

Programa Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Único é a principal iniciativa de desburocratização e de modernização do Comércio Exterior brasileiro, uma vez que substituirá em totalidade o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que teve início em 1993 com o módulo de exportação e posterior início do módulo importação em 1997. Adotando o conceito single window, está em linha com as principais práticas internacionais e com o compromisso assumido pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Também harmoniza com o modelo de gerenciamento de dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O Portal Único, vem para substituir em sua totalidade o Siscomex, tem como principal cliente a sociedade brasileira, uma vez que ela se beneficiará, no final da cadeia logística, de todas as melhorias realizadas.

O programa consiste no redesenho e simplificação dos processos em parceria com o setor privado. Segundo a Receita Federal, estima-se que cada dia de demora no processo de importação ou exportação aumenta, em média, 0,8% no custo da mercadoria. Entre os principais resultados esperados, após a conclusão do redesenho e implementação, podemos citar a redução de 40% nos prazos médios – reduzindo os prazos médios da exportação de 13 para 8 dias e da importação de 17 para 10 dias. Também se espera que haja um aumento da corrente de comércio entre 6 a 7% a cada ano.

Novo Processo de Exportação
Todos os módulos de exportação baseados no Siscomex tiveram seu desligamento em setembro de 2018. Assim, 100% das exportações passaram a ser realizadas pelo Portal Único, através da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Segundo dados apresentados pela Receita Federal na ocasião, com a implementação do novo processo, houve redução de 13 para 6,37 dias no prazo médio para conclusão de uma exportação, ante os 8 dias previstos. Ou seja, o tempo médio das exportações foi reduzido em mais de 50%. A redução do tempo se dá em razão também da redução de 85% dos documentos necessários, bem como de 60% nos campos a serem preenchidos, representando economia na ordem de R$ 40 bilhões para as empresas.

Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação por meio da DUIMP talvez seja o módulo mais aguardado pelo setor privado por prometer redução significativa no prazo médio das operações de importação, tornando o processo mais simplificado e menos burocrático e oneroso aos importadores.

O registro de operações de importação por meio da DUIMP já ocorre para os importadores certificados no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa de OEA) Conformidade nível 2, para as importações realizadas via modal aquaviário e exclusivamente para consumo (equivalente à DI tipo 1).

Importadores que não possuem a Certificação OEA-C2 deverão aguardar um pouco mais. Isto porque, atualmente, não é possível retificar nem cancelar uma DUIMP já registrada. E, segundo a Receita Federal, somente será possível expandir o escopo para abranger os demais importadores após a implementação destas funcionalidades – previstas para o final de 2019.

A Receita Federal também informou que estão trabalhando em uma funcionalidade de conferência da NCM indicada para cada produto; que realizará uma análise e indicará, com um índice percentual de exatidão, se a NCM indicada é a mais correta ou não para aquela mercadoria. Para esta funcionalidade não foi informado o prazo para conclusão.

Controle de Carga e Trânsito (CCT) Aéreo
O CCT está sendo desenvolvido para ser um controle de carga único, independente do modal utilizado. Irá atender todos os Incoterms® e objetiva reduzir o tempo médio de liberação de cargas por meio da redução da burocracia e simplificação dos processos, ao passo que aumentará a segurança do controle aduaneiro.

Em um primeiro momento, apenas o modal aéreo será abrangido pelo novo módulo. O intuito é que substitua o Mantra, atual módulo de registro de cargas despachadas por modal aéreo, no ar há mais de 20 anos.

O CCT Aéreo será ligado ao processo de importação atual (registro por meio da DI). A Receita Federal informou que, provavelmente, no segundo semestre de 2019 boa parte das operações que hoje são realizadas no Mantra, serão realizadas no novo módulo.

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
O projeto do PCCE, vinculado ao Portal Único, representará grande avanço nas operações de comércio exterior no Brasil pelo simples fato de que o principal objetivo dele é centralizar os pagamentos de impostos, taxas e encargos inerentes às operações de importação e exportação.
O projeto está dividido em três etapas. A primeira será para contemplar o pagamento do ICMS. A segunda, o pagamento de órgãos anuentes. E a terceira, visa contemplar todos os encargos privados (THC, armazenagem, etc).

Entre os ganhos esperados com este módulo estão a redução de dois dias entre o desembaraço e a liberação da carga, maior transparência, pagamento automatizado da guia do ICMS, comunicação eletrônica entre intervenientes, entre outros.

O evento organizado pelo Procomex, com participação da SECEX e da Receita Federal trouxe uma série de informações relevantes a todos os intervenientes do comércio exterior. Os ganhos esperados são diversos e prometem alavancar o comércio exterior brasileiro a um patamar inédito, aproximando o nosso processo cada vez mais dos padrões de países membros da OCDE. O processo é longo, mas necessário para auferirmos redução no tempo médio e nos custos das operações.

Para mais informações, envie um e-mail para contato@sttas.com.