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Brasil internaliza Acordo entre Mercosul e a União Aduaneira do África Austral (SACU)

O Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto essencialmente por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, e a União Aduaneira da África Austral (SACU), formada por África do Sul, Namíbia, Botsuana e Lesoto, firmaram em 2009 um Acordo de Livre Comércio.  Apesar da assinatura ter ocorrido 7 anos atrás, no Brasil o Acordo só veio a ser internalizado no último dia 04 deste mês por meio da publicação do Decreto nº 8.703 no Diário Oficial da União.  Os demais Países do Mercosul já contam com a internalização, a exemplo da Argentina, por meio da Lei 26978 do ano de 2012.

Referido Acordo apresenta mais de 1000 códigos tarifários, classificados no Sistema Harmonizado (SH), com margens preferenciais de impostos de importação entre 10% e 100%, distribuídas entre mercadorias do setor alimentício, químico, têxtil, siderúrgico, automotivo e de bens de capital.

O Brasil possui um forte relacionamento comercial com os países membros da SACU, sendo que no último ano foram importados mais de US$ FOB 644.995.572 e exportados mais de US$ FOB 1.364.989.269 (fonte: Alice WEB – Dados de 01/2015 a 12/2015).

Com a publicação do Decreto 8703/16 espera-se um aumento da relação comercial entre os Países dos Blocos (destacamos que Venezuela e Bolívia não incluem esta negociação), por meio das margens preferenciais de impostos de importação concedidas que irão facilitar e encorajar novas parcerias industriais, ainda que em uma época de crise econômica.  Não obstante, são ainda esperados como resultados desse Acordo de Livre Comércio maiores investimentos bem como as trocas de experiências em medidas sanitárias e fitossanitárias entre os países envolvidos.

A Sandler & Travis do Brasil dispõe de área de serviços dedicada exclusivamente na qualificação e comprovação de origem nos diversos Acordos Preferenciais.  Caso deseje maiores informações em relação ao acordo Mercosul-SACU ou qualquer outro tema de Origem relacionado entre em contato conosco: contato@sttas.com.