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MDIC e RFB realizam consulta ao setor privado sobre o novo processo de exportação. 

O Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal, visa a modernização das operações de Comércio Internacional, trazendo ganhos efetivos aos exportadores devido à redução de custos e prazos incorridos nas operações.

Dando continuidade às ações previstas no Portal, uma nova proposta do processo de exportação foi desenvolvida e agora MDIC e RFB querem ouvir as opiniões da iniciativa privada.

Dentre as principais alterações propostas, podemos destacar como mais significativas as que seguirão abaixo:

  • Declaração Única de Exportação (DU-E): Documento eletrônico com todos os dados relevantes para o efetivo controle governamental. Essa declaração deverá substituir o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e também a Declaração Simplificada de Exportação;
  • Integração da Declaração Única de Exportação (DU-E) com a Nota Fiscal Eletrônica: Referida integração garantirá a integridade das informações;
  • LPCO-Exportação: Todas as solicitações de licenças, permissões, certificados e outros documentos relacionados à exportação serão realizadas por meio de um único ponto na Internet. As licenças, permissões e certificados poderão ser utilizados para mais de 1 operação, se assim a legislação específica permitir, e terão conferência automática no embarque das mercadorias.

Informações mais detalhadas sobre o novo processo podem ser encontradas em:
http://portal.siscomex.gov.br/consulta-publica-setor-privado

Como enviar sua opinião? As opiniões do setor privado poderão ser enviadas através do e-mail consulta@siscomex.gov.br até 30 de Outubro de 2015.