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Em vias de oficializar as alterações preliminares previamente divulgadas, foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro de 2016, a Resolução CAMEX nº 125 de 15 de dezembro de 2016, onde são contempladas todas as alterações com caráter oficial; incluindo ainda a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT, não previstas na versão preliminar disponibilizada pela MDIC. Desta forma fica revogada, a partir de janeiro de 2017, a Resolução CAMEX nº 94, de 08 de dezembro de 2011.

A STTAS iniciou um trabalho de correlação e revisão de NCMs com base na versão preliminar disponibilizada pelo MDIC, dispondo de uma equipe especializada em classificação fiscal e apta a realizar as referidas validações do seu banco de dados de códigos tarifários.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco através do e-mail contato@sttas.com