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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.290, DE 09 DE JULHO DE 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Trump quer livre-comércio com Brasil, que acena com acordo ‘amplo e ambicioso’
Fonte: Istoé Dinheiro
Após o presidente Donald Trump afirmar na última terça-feira, 30, que os Estados Unidos irão trabalhar em um acordo de livre-comércio com o Brasil, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, disse ao ‘Estadão/Broadcast’ que o Brasil vai atuar para firmar um tratado mais “ambicioso e abrangente” possível com o país.
[Texto na íntegra]

Exportações de máquinas e equipamentos caem 22,5% em junho e 7,1% no semestre, diz a Abimaq
Fonte: Comex do Brasil
As exportações brasileiras de máquinas tiveram uma queda de 22,5% no mês de junho, comparativamente com o mesmo mês de 2018 e somaram US$ 682 milhões. Nos seis primeiros meses de 2019, as vendas externas totalizaram US$ 4,43 bilhões, uma redução de 7,1% frente ao primeiro semestre do ano passado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) em São Paulo, pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
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China e EUA seguem sem acordo comercial após nova rodada de negociação
Fonte: UOL
A primeira rodada de negociações comerciais entre China e Estados Unidos desde que seus presidentes, Xi Jinping e Donald Trump, assinaram uma trégua no final de junho, terminou nesta quarta-feira em Xangai sem um acordo, como já era esperado.
[Texto na íntegra]

União Europeia adverte que acordo com Mercosul exige proteção de indígenas.
Fonte: UOL
A União Europeia afirmou nesta terça-feira (30) que a proteção dos direitos de povos indígenas é um dos “elementos essenciais” do acordo de livre comércio fechado há um mês entre o bloco e o Mercosul, ainda a ser ratificado por ambas as partes.
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Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam
Fonte: O Globo
Já há ao menos cinco versões da principal agenda econômica, depois da Previdência. […] O chamado Imposto Único Federal (IUF) substituiria todos os tributos hoje em vigor, com exceção do Imposto de Renda (IR) e tributos regulatórias, como contribuições sobre comércio exterior.
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Client Alert

Suspensão dos efeitos da Portaria nº 309/2019
A publicação da PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019, que estabeleceu as regras procedimentais e critérios para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, por meio do regime de Ex-tarifário, e que revogou as Resoluções CAMEX nº 66, de 2014 e nº 103, de 2018, gerou grande descontentamento por parte das indústrias nacionais produtoras de referidos bens.

Entre os pontos mais criticados, citamos a exclusão da disposição de que o mecanismo de Ex-tarifário se aplica apenas a Bens Novos, abrindo, portanto, a possibilidade de aplicação para bens usados, além da inclusão de novos parâmetros de equivalência entre um bem importado e um bem produzido em território brasileiro – como preço e prazo de entrega.

Clique aqui para acessar o Client Alert com as principais alterações da Portaria nº 309/2019.
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