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Conforme mencionado nos artigos publicados pela Sandler & Travis do Brasil (cliqueaqui), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) é a responsável pela condução do processo de emissão de Ata Carnets no Brasil, tendo ela iniciado a emissão deste passaporte internacional de mercadorias no último dia 6 de outubro de 2016.

Com isso, os exportadores brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, conseguem emitir seus Carnês através do sistema online desenvolvido pela própria CNI. Para tal, após a inserção das informações necessárias na ferramenta online, estas são submetidas a uma análise, podendo o exportador retirar o ATA Carnet em qualquer uma das Federações de Indústrias presentes em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, após sua aprovação, em até 48 horas. Com o ATA Carnet em mãos, o exportador poderá trafegar com suas mercadorias pelos 74 países onde o documento é aceito, com a suspensão de impostos, durante toda a permanência temporária das mercadorias cobertas pelo documento. Vale ressaltar que o referido documento tem uma validade de 12 meses.

Para as empresas, as vantagens do ATA Carnet incluem a redução da burocracia aduaneira, redução do risco de apreensão ou retenção dos bens em aduanas, redução de custo com a circulação internacional dos bens e economia no tempo de preparo dos documentos para exportação e importação temporária. Já para as pessoas físicas, as vantagens incidem sobre a segurança no transporte de seus bens e produtos, bem como a eliminação do risco de trafegar internacionalmente com mercadorias sem documentação adequada.

Em contrapartida, para o governo brasileiro, as vantagens estão relacionadas a conformidade com as normas internacionais, a redução da burocracia aduaneira e a facilitação para realização de grandes eventos internacionais esportivos, culturais e de negócios.

A Sandler & Travis do Brasil conta com um time de Consultoria especializado nos mais diversos assuntos relacionados a Aduana e ao Comércio exterior. Para maiores informações sobre o ATA Carnet no Brasil, entre em contato conosco através do e-mail contato@sttas.com