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Os Governos do Brasil e do Uruguai firmaram recentemente um importante Acordo em busca da facilitação do comércio exterior. Durante Seminário realizado em São Paulo no dia 13 de dezembro, o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, e o Sr. Enrique Pedragosa, Diretor Nacional de Aduanas do Uruguai, assinaram o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) no âmbito dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) de seus Países. Este é o primeiro ARM assinado pelo Brasil.

Com o Acordo espera-se agilizar o desembaraço aduaneiro em ambos os Países de empresas certificadas no Programa OEA, tendo em vista que, por serem consideradas de perfil de baixo risco, tais empresas se beneficiam de reduzido percentual de inspeções aduaneiras de suas cargas. Com isto, espera-se redução significativa dos custos nestas transações para estas empresas.

Além do ARM assinado com o Uruguai, a Receita Federal do Brasil lançou a 3ª fase do Programa Brasileiro de OEA: o OEA Integrado. Esta etapa consiste na integração dos Órgãos anuentes do Comércio Exterior ao Programa de OEA. O primeiro Órgão anuente a ser integrado será o VIGIAGRO (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Tanto o ARM com o Uruguai quanto o OEA Integrado representam um novo paradigma e um novo padrão do Comércio Exterior Brasileiro, no qual a Alfândega, os Órgãos anuentes e o setor privado trabalham em conjunto para facilitar o comércio internacional e incrementar a segurança na cadeia logística.

A STTAS vem acompanhando a implementação dos Programas OEA no mundo, desde sua idealização como C-TPAT nos EUA.  Em 2014, a STTAS foi convidada para participar do Projeto Piloto do OEA-C, tendo certificado a empresa General Motors do Brasil nesta modalidade e no OEA Segurança. Trabalhamos com diversos outros clientes ao longo de 2016 na transição do Linha Azul para a modalidade OEA-C2 e estamos em processo de certificação de outra grande montadora na modalidade OEA Pleno. Para maiores informações sobre o Programa Brasileiro de OEA, entre em contato conosco: contato@sttas.com