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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

2/8/2019
 

Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas em andamento.
 

Diário Oficial da União 

PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 
Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.
[Texto na Íntegra]
 

Notícias Siscomex 

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Notícias Referenciadas

Receita Federal informa que encaminhou proposta de alteração do decreto que dificulta controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros 
Fonte: Receita Federal 
A Receita Federal informa que já foi encaminhado aos Ministérios de Infraestrutura e de Justiça e Segurança Pública proposta de alteração do Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010, que dificulta que os responsáveis pelo controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros possam atingir, tempestivamente, alvos de interesse de ação fiscal, como contrabandistas e traficantes de armas e drogas. 
[Texto na íntegra] 

Servidores da Receita devem ser revistados no aeroporto, diz Justiça 
Fonte: Agência Brasil 
A Justiça Federal confirmou que servidores da Receita Federal que trabalham nos aeroportos devem passar por procedimento de revista individual antes de iniciarem a jornada de trabalho. A decisão foi proferida ontem (6) pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.
[Texto na Íntegra]

Londres estuda diminuir impostos e eliminar tarifas em caso de Brexit duro 
Fonte: Uol 
Um "grupo secreto" dentro do governo do Reino Unido estuda medidas para estimular a economia britânica no caso de um Brexit não negociado, entre as quais se cogita diminuir impostos, eliminar tarifas comerciais e aumentar o investimento, segundo revelou nesta quinta-feira o jornal "Financial Times".  
[Texto na íntegra]