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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

2/6/2019
 

Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas em andamento.
 

Diário Oficial da União 

CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 
Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX no7, de 5 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 6 de fevereiro de 2018, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão. 
[Texto na íntegra] 
 

Notícias Siscomex 

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Notícias Referenciadas

Governo brasileiro buscará compensações para salvaguardas da União Europeia sobre produtos de aço 
Fonte: Ministério da Economia 
O governo brasileiro tomou conhecimento de que a União Europeia (UE) publicou, em 1º de fevereiro de 2019, regulamentação sobre imposição de salvaguardas definitivas às importações de produtos de aço. As medidas serão aplicadas na forma de quotas tarifárias, com sobretaxas de 25% sobre as importações que excederem os limites estabelecidos por categoria de produto.  
[Texto na íntegra] 

Abertura comercial não será feita de forma irresponsável e açodada, garante secretário 
Fonte: O Globo 
O secretário especial de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, afirmou nesta terça-feira, ao participar de um seminário, que a abertura comercial que acontecerá no país ao longo dos próximos quatro anos não será feita de forma "irresponsável ou açodada" pelo governo. Ele assegurou que a maior exposição da indústria brasileira aos importados ocorrerá de forma simultânea a uma série de medidas, entre elas reformas modernizantes, como a tributária e a previdenciária, e a redução do custo Brasil.
[Texto na Íntegra]

Apex vai aumentar sua presença no exterior, diz diretor 
Fonte: Correio Braziliense 
O Brasil quer ter uma nova postura na promoção de exportações e na atração de investimentos e, para isso, vai ampliar sua presença no exterior. A afirmação foi feita por Márcio Coimbra, diretor de Gestão Corporativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), no painel Importância do Comércio Exterior durante o Correio Debate Desafios da Economia em 2019, realizado nesta terça-feira (5/2) no auditório do jornal. 
[Texto na íntegra] 

Agência de comércio dos EUA diz que negociar novas regras da OMC para conter a China é inútil
Fonte: Extra 
Negociar novas regras da Organização Mundial do Comércio para tentar conter as práticas comerciais "mercantilistas" da china seria um exercício inútil, disse na segunda-feira o gabinete de comércio do governo dos Estados Unidos, prometendo manter sua postura unilateral para proteger os trabalhadores, produtores rurais e empresas norte-americanos. 
[Texto na íntegra]

Indústria perde espaço na exportação, e déficit cresce 7 vezes em 2018
Fonte: Valor

O déficit da balança comercial da indústria de transformação se aprofundou no ano passado. O saldo negativo avançou de US$ 3,22 bilhões em 2017 para US$ 25,16 bilhões em 2018. O saldo negativo do ano passado é resultado de US$ 138,47 bilhões em exportações e US$ 163,63 bilhões em importações. Os dados são do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
[Texto na Íntegra]

Auditores da Receita propõem ao governo a extinção do Carf
Fonte: Conjur
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o fim do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária no país.
[Texto na Íntegra]