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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

12/6/2018
 

Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Prazo: até 10/12/2018
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.
Prazo: até 17/12/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]
 

Diário Oficial da União 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na Íntegra]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na Íntegra]

CIRCULAR Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Prorrogar por até oito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha.
[Texto na Íntegra]

DECRETO Nº 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 64, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa S.S.B. METAL WORKS.
[Texto na Íntegra]
 

Notícias Siscomex 

Não foram publicadas Notícia Siscomex na data de hoje.
 

Notícias Referenciadas

Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior 
Fonte: MDIC 
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior realizou nesta quarta-feira, no MDIC, em Brasília, uma reunião bilateral com representantes do governo norte-americano sobre boas práticas regulatórias. A reunião de trabalho é resultado das atividades previstas no Memorando de Entendimento, assinado em agosto deste ano entre Camex, a subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil (SAG), do lado brasileiro; e pelo Departamento de Comércio (DoC) e pelo Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), do lado norte-americano. 
[Texto na íntegra] 

Chanceleres do Mercosul e da União Europeia se reúnem em Brasília 
Fonte: Agência Brasil 
Os ministros das Relações Exteriores dos países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, pois a Venezuela está momentaneamente suspensa) se reúnem hoje (6) em Brasília, no esforço de avançar no acordo de associação com a União Europeia (UE). 
[Texto na íntegra] 

Chefe da OMC diz que Bolsonaro gera 'otimismo' para comércio internacional 
Fonte: G1 
Exatamente uma semana depois de o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciar que não defende tratados que envolvam o Brasil se Jair Bolsonaro decidir abandonar o Acordo de Paris, o embaixador Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, afirmou que delegações internacionais têm mostrado boa vontade em relação ao futuro governo brasileiro. 
[Texto na íntegra] 

Comércio mundial vai crescer 10,4% este ano, diz Unctad 
Fonte: ANBA 
O comércio mundial de mercadorias pode chegar a US$ 19,6 trilhões este ano, um aumento de 10,4% sobre 2017, segundo estimativa do Manual de Estatísticas da Unctad, divulgado nesta quarta-feira (05) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. No ano passado, o comércio global de bens já havia crescido 10% em relação a 2016, após dois anos de queda, de acordo com a organização.  
[Texto na íntegra]

Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online
Fonte: Receita Federal
A fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento, o contribuinte pode, a partir de hoje, avaliar de maneira online os serviços prestados pela Receita Federal.
[Texto na Íntegra]
 

Clipping

Seminário Internacional “OEA nas Américas”
A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário Internacional “Programa OEA nas Américas”, realizado no dia 27 de novembro em São Paulo. Na ocasião, autoridades aduaneiras e representantes dos setores público e privado de 9 países, incluindo o Brasil, se reuniram para discutir diversas iniciativas relacionadas aos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) na América Latina, dentre os quais destacamos abaixo:

Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
Durante o evento, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Jorge Rachid, e o Superintendente Adjunto de Aduanas do Peru, Dr. Rafael Melgar, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para a futura assinatura de um ARM entre os países. Estes Acordos visam simplificar, agilizar e reduzir custos nas operações de importação e exportação de operadores OEA nos dois países, além de promover maior segurança nos trâmites aduaneiros. O Brasil já possui Planos de Trabalho em andamento com os Estados Unidos, Bolívia e México, além de um ARM assinado em 2016 com o Uruguai.

Declaração de São Paulo
Assinada pelos representantes das Aduanas dos países presentes no evento, a Declaração de São Paulo é um compromisso dos países para, através de um Grupo de Trabalho, apresentar até Abril de 2019 um Plano de Ação para assinatura de um ARM Multilateral envolvendo países da Aliança do Pacífico e do Mercosul. A assinatura de um ARM Multilateral ampliará ainda mais o comércio e interação entre os países da região.

[Texto na íntegra]