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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

12/5/2018
 

Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Prazo: até 10/12/2018
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova instrução normativa que disporá sobre esse mesmo assunto.
Prazo: até 17/12/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]
 

Diário Oficial da União 

Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.
 

Notícias Siscomex 

Não foram publicadas Notícia Siscomex na data de hoje.
 

Notícias Referenciadas

Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial 
Fonte: Receita Federal 
Já está disponível, no site da Receita Federal, a consulta pública com proposta de Instrução Normativa RFB dispondo sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. 
[Texto na íntegra] 

Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado 
Fonte: Receita Federal 
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. 
[Texto na íntegra] 

Empresas defendem acordo entre Brasil e Estados Unidos 
Fonte: Jornal do Comércio 
A reunião do G20 terminou com um acordo importante para o cenário mundial. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aceitou suspender durante 90 dias o seu plano de subir de 10% para 25% as tarifas americanas a produtos chineses no valor de US$ 200 bilhões, enquanto negocia com Pequim mudanças estruturais na sua política econômica.Representantes do empresariado brasileiro e norte-americano esperam que o futuro governo do Brasil conclua o acordo de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e americano de Operador Econômico Autorizado (OEA). O tema foi tratado na reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), ontem, em São Paulo. 
[Texto na íntegra] 

OMC abre nona investigação contra sobretaxas dos EUA ao aço e alumínio 
Fonte: Valor Econômico 
A Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu nesta terça-feira mais duas investigações contra os Estados Unidos por sobretaxa nas importações de aço e alumínio, desta vez a pedido da Índia e da Suíça. Agora são nove comitês de especialistas, chamados no jargão da OMC de ''painéis'', que vão examinar se a medida unilateral adotada pelo governo do presidente americano, Donald Trump, pode se justificar por razões de segurança nacional.  
[Texto na íntegra]
 

Clipping

Seminário Internacional “OEA nas Américas”
A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário Internacional “Programa OEA nas Américas”, realizado no dia 27 de novembro em São Paulo. Na ocasião, autoridades aduaneiras e representantes dos setores público e privado de 9 países, incluindo o Brasil, se reuniram para discutir diversas iniciativas relacionadas aos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) na América Latina, dentre os quais destacamos abaixo:

Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
Durante o evento, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Jorge Rachid, e o Superintendente Adjunto de Aduanas do Peru, Dr. Rafael Melgar, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para a futura assinatura de um ARM entre os países. Estes Acordos visam simplificar, agilizar e reduzir custos nas operações de importação e exportação de operadores OEA nos dois países, além de promover maior segurança nos trâmites aduaneiros. O Brasil já possui Planos de Trabalho em andamento com os Estados Unidos, Bolívia e México, além de um ARM assinado em 2016 com o Uruguai.

Declaração de São Paulo
Assinada pelos representantes das Aduanas dos países presentes no evento, a Declaração de São Paulo é um compromisso dos países para, através de um Grupo de Trabalho, apresentar até Abril de 2019 um Plano de Ação para assinatura de um ARM Multilateral envolvendo países da Aliança do Pacífico e do Mercosul. A assinatura de um ARM Multilateral ampliará ainda mais o comércio e interação entre os países da região.

[Texto na íntegra]