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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

12/4/2018
 

Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL
Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Prazo: até 10/12/2018
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]
 

Diário Oficial da União 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. 
[Texto na íntegra]
 

Notícias Siscomex 

Notícia Siscomex Exportação nº 101/2018
Informamos que nos casos de despacho de exportação na modalidade domiciliar, nas hipóteses autorizadas na legislação ou especificamente determinadas ou autorizadas pela RFB, quando a carga estiver acondicionada em contêiner, antes da sua manifestação para trânsito aduaneiro, o exportador deverá registrar no módulo CCT do Portal Siscomex a unitização no(s) contêiner(es) da carga correspondente.
[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Siscomex, a partir da mencionada data, não mais permitirá o registro de DU-E com os códigos extintos. Por essa razão, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 31/12/2018 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou elas não mais poderão ser utilizadas no Portal Siscomex.
[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Exportação nº 104/2018
Reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex e conheçam melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos, a fim de se evitar erros, dúvidas e registro indevido de incidentes na Central de Serviços do Serpro (CSS), assim como evitar penalidades.
[Texto na Íntegra]
 

Notícias Referenciadas

'Há novo modo de achar soluções comerciais', diz diretor da OMC 
Fonte: Terra 
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, avalia que a reunião na qual os presidentes dos Estados Unidos e da China, Donald Trump e Xi Jinping, acordaram uma trégua comercial de 90 dias ligou "um novo modo de achar soluções" no comércio global. 
[Texto na íntegra] 

FMI recomenda medidas para favorecer comércio e reduzir dívidas 
Fonte: Valor Econômico 
A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, recomendou que os países do G-20, como o Brasil, adotem medidas para favorecer o comércio e reduzir as dívidas globais, que estão em aproximadamente US$ 182 trilhões. 
[Texto na íntegra] 

Futuro secretário de Comércio Exterior defende abertura da economia brasileira: ‘Muito protegida’ 
Fonte: Jovem Pan 
A reunião do G20 terminou com um acordo importante para o cenário mundial. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aceitou suspender durante 90 dias o seu plano de subir de 10% para 25% as tarifas americanas a produtos chineses no valor de US$ 200 bilhões, enquanto negocia com Pequim mudanças estruturais na sua política econômica. 
[Texto na íntegra] 

Macri diz que Bolsonaro ‘quer avançar’ em acordo entre Mercosul e UE 
Fonte: Jovem Pan 
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, disse nesta segunda-feira (3) que conversou com Jair Bolsonaro e que o presidente eleito do Brasil indicou querer avançar nas negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. 
[Texto na íntegra] 

Japão vê no Mercosul um "mercado de considerável magnitude' 
Fonte: Agência Brasil 
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Japão, Takeshi Osuga, disse que seu país vê no Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa provisoriamente) um "mercado de considerável magnitude". 
[Texto na íntegra] 

Em conflito com EUA, China amplia importações do Brasil no ano
Fonte: Valor Econômico
A fatia das exportações totais brasileiras para a China cresceu de 23,3% para 27,9% de janeiro a novembro do ano passado para igual período deste ano, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgados nesta segunda-feira. O dado inclui Hong Kong e Macau. As vendas à China aumentaram 31% no período, pelo critério da média diária -- em ritmo muito maior que a alta de 9,4% da exportação total.
[Texto na Íntegra]

Agenda do Brasil com os EUA inclui 10 prioridades
Fonte: Uol
O governo Michel Temer (MDB) estabeleceu uma agenda com dez pontos no relacionamento com os Estados Unidos que poderá ser turbinada na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
[Texto na Íntegra]

Receita Federal, Firjan, AEB e Marinha abordam a segurança aduaneira na Amazônia Azul e o comércio exterior em simpósio
Fonte: Receita Federal
Na próxima quarta-feira (dia 5), entre 9h e 12h, será realizado o simpósio "Desenvolvimento e segurança aduaneira na Amazônia Azul: ações para melhorar o comércio exterior brasileiro".
[Texto na Íntegra]
 

Clipping

Seminário Internacional “OEA nas Américas”
A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário Internacional “Programa OEA nas Américas”, realizado no dia 27 de novembro em São Paulo. Na ocasião, autoridades aduaneiras e representantes dos setores público e privado de 9 países, incluindo o Brasil, se reuniram para discutir diversas iniciativas relacionadas aos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) na América Latina, dentre os quais destacamos abaixo:

Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
Durante o evento, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Jorge Rachid, e o Superintendente Adjunto de Aduanas do Peru, Dr. Rafael Melgar, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para a futura assinatura de um ARM entre os países. Estes Acordos visam simplificar, agilizar e reduzir custos nas operações de importação e exportação de operadores OEA nos dois países, além de promover maior segurança nos trâmites aduaneiros. O Brasil já possui Planos de Trabalho em andamento com os Estados Unidos, Bolívia e México, além de um ARM assinado em 2016 com o Uruguai.

Declaração de São Paulo
Assinada pelos representantes das Aduanas dos países presentes no evento, a Declaração de São Paulo é um compromisso dos países para, através de um Grupo de Trabalho, apresentar até Abril de 2019 um Plano de Ação para assinatura de um ARM Multilateral envolvendo países da Aliança do Pacífico e do Mercosul. A assinatura de um ARM Multilateral ampliará ainda mais o comércio e interação entre os países da região.

[Texto na íntegra]