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STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020
Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC).
Prazo: até 21 de julho de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2020(*)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.966, DE 13 DE JULHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Importações despencam com a recessão, aponta FGV
Fonte: Reconta Ai
Indicador do Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV), referente à balança comercial de junho é negativo. Eles traz informações de que no mês em análise houve o maior saldo positivo da série histórica referente ao índice: US$ 7,5 bilhões. Porém, isso não se deu por um aumento das exportações, mas sim, por uma grande queda nas importações.
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Candidatos a diretor-geral da OMC expõem seus projetos
Fonte: Correio
Os três primeiros candidatos dos oito que aspiram a chefiar a Organização Mundial do Comércio (OMC) apresentaram nesta quarta-feira a seus 164 membros seu programa para tirar a instituição da paralisia e resolver a disputa com os Estados Unidos.
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Saída de dólar supera entrada em US$ 14,913 bi no ano até dia 10 de julho, diz BC
Fonte: Isto é Dinheiro
O fluxo cambial do ano até 10 de julho ficou negativo em US$ 14,913 bilhões, informou nesta quarta-feira, 15, o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 5,854 bilhões. Os dados refletem, em grande parte, os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre o fluxo de moeda estrangeira, em especial no mês de março.
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STTAS Brasil – Client Alert

Prorrogado Prazo de Suspensão para Pagamentos de Tributos no Regime de Drawback

Os beneficiários do regime de Drawback continuarão contando com a possibilidade de adiar a necessidade de comprovação de exportação das mercadorias, em virtude da situação excepcional que o mundo vem enfrentando.

Foi publicada ontem no Diário Oficial, Medida do Presidente do Congresso Nacional que formaliza a dilação do prazo por mais sessenta dias, do conteúdo da MP 960, de 30 de abril de 2020.

Com a MP 960/2020, ficavam estendidos os prazos de suspensão de tributos para os atos concessórios que tenham sido prorrogados de forma a encerrarem seus termos em 2020.
[Texto na íntegra]