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STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Prazo: 27 de maio de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no32, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de maio de 2015, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões (“Pneus de Carga”), aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificados no código 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 027/2020
Trata da alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)
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Notícias Referenciadas

Casos de covid-19 no mundo ultrapassam 3,5 milhões
Fonte: Agência Brasil
Os casos de coronavírus no mundo passaram de 3,5 milhões nesta segunda-feira (4), e as mortes se aproximaram de 250 mil, de acordo com uma contagem da Reuters, o que leva especialistas a temerem uma defasagem considerável de relatos, apesar de a taxa de mortes e casos novos estar desacelerando.
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Pequeno exportador e importador ganham melhor competitividade com decisão do BC em operações de câmbio
Fonte: Comex do Brasil
A decisão anunciada na última quinta-feira (30) pelo Banco Central, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permitindo que corretoras câmbio façam operações de até US$ 300 mil com posição própria (sem precisar de um banco para a operação) dá a 80% dos exportadores e importadores espaço para negociar taxas de câmbio com um rol maior de instituições financeiras e melhorar sua competitividade.
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Ibovespa cai e perde os 80 mil após Trump reacender embate com a China
Fonte: Exame
A bolsa brasileira recua, nesta segunda-feira, refletindo o cenário global de maior aversão a risco, após aumentarem as tensões entre China e Estados Unidos em torno do debate sobre a origem do coronavírus. Para o governo americano, o vírus foi criado em um laboratório chinês. Na sexta-feira, o presidente Donald Trump culpou a China por, supostamente, ter criado o vírus e ameaçou fazer retaliações por meio de tarifas
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