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STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública OCDE
Assunto: Public consultation document: Review of Country-by-Country Reporting (BEPS Action 13)
Prazo: 06 de março de 2020
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Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020
Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Prazo: 17 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback
Prazo: 30 de março de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM)
Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
Prazo: 12 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
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CIRCULAR Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Assunto: O Secretário de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, refere-se à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China
[Texto na íntegra]

CIRCULAR NO 13, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Assunto: O Secretário de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, decide iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 9, de 4 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 5 de março de 2015, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias República Popular da China, , de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido).
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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Número de contêineres que desembarcam na China cai de 50 mil para 2.000
Fonte: Folha de S. Paulo
As três semanas em que as atividades portuárias chinesas ficaram praticamente paradas entre o Ano-Novo chinês e meados de fevereiro resultaram em uma queda de aproximadamente 96% no movimento de contêineres.
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Balança de fevereiro deve reforçar tendência de queda nas exportações
Fonte: Exame
China foi a maior responsável pelo déficit do Brasil em janeiro e segue como um desafio do comércio exterior devido ao coronavírus
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Exportador deve ter ganho limitado com dólar valorizado
Fonte: Valor Econômico
Para equipe econômica, cenário internacional aponta que Brasil tem pouco espaço para vender seus produtos no exterior.
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Infraestrutura, entre acertos e erros
Fonte: Estadão
Infraestrutura, entre acertos e erros. Com o governo sem recursos, os investimentos têm de ser feitos através de concessões ao setor privado.
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Previsão é relicitar Viracopos em 2021, diz ministro da Infraestrutura
Fonte: Valor Online
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou hoje que, com a recente homologação do plano de recuperação judicial pela Justiça, o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), segue com o leilão de relicitação programada para 2021.
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Coronavírus deve afetar da Zona Franca de Manaus à 25 de Março
Fonte: Jornal do Comércio
Neste momento, 28 navios deveriam estar vindo da China abarrotados de mercadorias para serem entregues nos portos brasileiros, segundo monitoramento da consultoria em logística e comércio exterior Solve Shipping. Nove deles nem sequer zarparam. Os 19 que cruzam os oceanos trazem um volume muito menor de cargas.
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