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Informativo de Aduana e Comércio Exterior

9/13/2018
 

Diário Oficial da União


RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001738/2018-25 e do Parecer no23, de 12 de setembro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação n° 75/2018

Informamos que, a partir de 18/09/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, o Destaque 999 das seguintes NCM: 6401.10.00; 6401.92.00; 6401.99.10; 6401.99.90; 6402.12.00; 6402.20.00; 6403.12.00 e 6403.20.00

[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação n° 76/2018

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/09/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6406.90.90, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas


Camex reduz Imposto de Importação de dois insumos para fabricação de tintas e papéis
Fonte: Comex do Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), a Resolução Camex nº 63 que reduz alíquotas para compra no exterior de dois insumos para indústria de tintas e papéis, em função do desabastecimento regional do produto no Mercosul.

[Texto na íntegra]

Chineses e americanos dispostos a negociar para reduzir tensão comercial
Fonte: Jornal do Brasil

Chineses e americanos se declaram dispostos a dialogar para evitar uma escalada da guerra comercial, que começa a prejudicar as empresas dos Estados Unidos presentes no país asiático.

[Texto na íntegra]

Mais de 180 empresários japoneses participam de seminário sobre investimentos no Brasil
Fonte: MDIC

As políticas industriais e de fortalecimento de comércio do Brasil foram tema de seminário hoje em Tóquio. Representantes do MDIC, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Apex-Brasil explicaram a mais de 180 representantes de empresas do Japão as oportunidades de realizar investimentos e parcerias no Brasil.

[Texto na íntegra]

Em Tóquio, montadora recebe comitiva brasileira para conhecer o Rota 2030
Fonte: MDIC

Executivos da Honda receberam nesta quarta-feira o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Igor Calvet, na sede da montadora, em Tóquio. Ele estava acompanhado de Ricardo Santana, gerente de investimentos da Apex-Brasil, e de representantes do MDIC e da Embaixada do Brasil no Japão. Na reunião, foi apresentado o Rota 2030, política do setor automotivo lançada em julho.

[Texto na íntegra]

Alfândega em Foz do Iguaçu apreende três ônibus carregados com mercadorias
Fonte: Receita Federal

Pela segunda vez em uma semana, ação conjunta entre a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Foz do Iguaçu e policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) resultou na apreensão de três ônibus que seguiam para vários destinos no país, carregados com mercadorias, avaliados preliminarmente em mais de R$ 450 mil.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS). Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra]

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.