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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/9/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 74/2018

Em continuidade ao desligamento dos sistemas legados de exportação devido a implantação do novo processo de exportação, informamos que a partir do dia 28/08/2018 não será mais possível o registro de novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE). As demais funções relativas às declarações registradas permaneceram em funcionamento.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


MDIC realiza 6ª reunião das administradoras de Zonas de Processamento de Exportação
Fonte: MDIC

Administradores de nove Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) brasileiras se reuniram nesta quarta-feira, no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em Brasília, para debater estratégias de atração de investimentos. Também foram discutidos aspectos operacionais do funcionamento das ZPEs no Brasil.

[Texto na Íntegra]

Conselho da Zona Franca de Manaus analisa 44 projetos industriais com investimentos de US$ 400 mi
Fonte: G1

O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) realiza nesta quinta-feira (9), a 284ª Reunião Ordinária para analisar uma pauta com 44 projetos industriais e de serviços, sendo 10 de implantação e 34 de ampliação, diversificação e/ou atualização. Os projetos somam investimentos fixos de US$ 83.66 milhões e totais de US$ 407.18 milhões, bem como estimam a geração de 1.387 novos empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM) ao longo dos próximos três anos.

[Texto na Íntegra]

Comércio mundial continuará em desaceleração, aponta OMC
Fonte: Valor

A expansão do comércio internacional vai continuar a desacelerar no terceiro trimestre, aponta a Organização Mundial do Comércio (OMC), ilustrando os estragos que o ambiente de guerra comercial vem causando nas trocas globais.

[Texto na Íntegra]

Indústria pode retomar mercado com acordo
Fonte: DCI

Um tratado comercial entre Mercosul e Aliança do Pacífico pode fazer a indústria do Brasil reconquistar espaço perdido nos países integrantes daquele bloco. O impasse entre México e EUA, porém, pode acabar atrapalhando acordo.

[Texto na Íntegra]

Reino Unido declara apoio à entrada do Brasil na OCDE
Fonte: Istoé Dinheiro

O chanceler de Finanças Públicas do Reino Unido, Philip Hammond, disse hoje (8), após encontro com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que o país apoia a entrada do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

[Texto na Íntegra]

Antaq prevê a aprovação de mais 18 terminais privados em 2018
Fonte: Portos e Navios

A Antaq autorizou sete terminais de uso privado apenas em 2018, totalizando mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Para incrementar ainda mais o setor, até o final deste ano, a Antaq trabalha na perspectiva de aprovar mais 18 terminais privados. “Isso significa em números globais mais R$ 4,2 bilhões em investimentos”, afirmou o diretor da Antaq, Francisval Mendes, durante Reunião Ministerial sobre o Eixo Infraestrutura na Casa Civil da Presidência da República, na terça-feira (7).

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]