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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/8/2018
 

Diário Oficial da União


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018

Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

[Texto na Íntegra]

CIRCULAR Nº 33, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., torna público que:

[Texto na Íntegra]

CIRCULAR Nº 34, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 51, de 3 de agosto de 2018.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Aprovar o Documento Base para a Estratégia, que define os eixos estruturantes para abertura, ampliação e promoção no mercado internacional do agronegócio brasileiro, relativo ao cumprimento da primeira fase da Portaria MAPA no1.564, de 20.07.2017.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas


MDIC abre consulta pública sobre negociações comerciais com Singapura
Fonte: MDIC

A secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços abriu nessa terça-feira uma consulta pública para que o setor produtivo envie manifestações sobre a negociação de acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.

[Texto na Íntegra]

Brasil e Egito discutem ampliação de comércio e investimentos bilaterais
Fonte: MDIC

O ministro Marcos Jorge recebeu em audiência, nesta quarta-feira, o ministro e vice-presidente da Organização Al Azhar Al Sharif, Abbas Abdalla Soliman, e o embaixador do Egito no Brasil, Allah Eldin Wagih Mohamed Roushdy, acompanhados de delegação. Foram discutidos temas relacionados à ampliação do intercâmbio comercial e investimentos bilaterais.

[Texto na Íntegra]

Temer celebra Rota 2030, mas setor critica demora à oficialização
Fonte: Diário do Grande ABC

O presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou que o próximo governo terá que continuar as reformas feitas, principalmente, na área econômica. Em discurso realizado ontem na abertura do 28º Congresso e Expo Fenabrave (Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores), em São Paulo, Temer também reafirmou a importância do Rota 2030, programa de incentivo ao segmento automotivo. Apesar disso, fontes do setor ainda se preocupam com os prazos da oficialização.

[Texto na Íntegra]

Indústria química propõe política igual à de Trump
Fonte: Estado de Minas

Fernando Figueiredo, presidente da entidade que representa a indústria química, a Abiquim, recorre ao estilo de Donald Trump ao analisar as ameaças que o Brasil pode sofrer com as importações no seu setor, particularmente de um produto, o policloreto de vinila, conhecido pela sigla PVC.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]