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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

2/9/2018
 

Diário Oficial da União


MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAL ENTRE BRASIL E CHILE

O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo que os sistemas de recepção e validação de COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informático de Certificação de Origem Digital (SCOD), da ALADI, como reservatório dos CID dos funcionários designados para assinar digitalmente os COD em nome de entidades emissoras de certificados de origem habilitadas para tais efeitos em cada país, isso em conformidade com as especificações técnicas e procedimentos aprovados pela Resolução Nº 386/2011, do Comitê de Representantes da ALADI, suas modificações e complementações.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Operação de fiscais afeta importação
Fonte: Valor

O movimento grevista dos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal tem afetado parcialmente os processos de importação e exportação, em especial no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e no porto de Santos, no litoral paulista.

[Texto na Íntegra]

Senado cria comissão para avaliar isenção tributária oferecida pelo Paraguai
Fonte: Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a formação de uma comissão externa para avaliar o sistema de isenção tributária adotado pelo Paraguai. O pedido para criar o grupo de trabalho partiu do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que chama atenção para o grande número de empresas brasileiras migrando para o país vizinho.

[Texto na Íntegra]

Bancada ruralista quer revisão de acordos com Mercosul para tirar produtores da crise
Fonte: Canal Rural

Deputados da bancada ruralista tentam um novo caminho para controlar a importação de produtos agrícolas de países do Mercosul.Setores que estão em crise, como o de leite e de grãos, reclamam da concorrência desleal e do alto custo de produção no Brasil.

[Texto na Íntegra]

Agroquímico: governo prorroga isenção do imposto de importação
Fonte:Canal Rural

O ministro da Agricultura Blairo Maggi confirmou nesta quinta-feira, dia 8, a prorrogação do imposto de importação de agroquímicos formulados. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião na quarta com a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

[Texto na Íntegra]

Client Alert


Alterações no Programa OEA

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2018 a Instrução Normativa nº 1785/2018, que promove diversas alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil: IN RFB 1598/2015, seguindo a Consulta Pública realizada entre 06 e 20 de dezembro de 2017, conforme nosso alerta “Últimos dias para comentar sobre as alterações previstas ao Programa OEA!”.

As alterações visam simplificar e aprimorar os procedimentos para certificação dos Operadores no Programa Brasileiro de OEA. Além da simplificação e adaptação na nomenclatura de diversos critérios e artigos, na leitura promovida pela STTAS, destacamos as seguintes alterações:

• OEA-P: a modalidade na forma como existia anteriormente – passível de pedido de certificação – deixa de existir. Na prática, os Operadores que desejarem se tornar OEA-P deverão pedir, separadamente, a certificação na modalidade S e C2. Com isso, houve a exclusão e/ou alteração de diversos artigos que continham o termo OEA-P, exceto aqueles que mencionam que tal termo pode ser utilizado para fins de marketing pelos Operadores certificados nas modalidades OEA-C2 e OEA-S;
• Relatório Complementar de Validação (RCV): o documento – anteriormente exigido para a modalidade C2 – foi descontinuado. Em substituição, passa a ser exigido um sistema de gerenciamento de riscos aduaneiros (com base nos preceitos da norma ISO 31000), para os Operadores que desejarem se certificar na modalidade OEA-C2, sendo este um critério de elegibilidade ao Programa;
• EqOEAs (Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado): a execução das atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEAs foi descentralizada por meio da criação das EqOEAs em 7 (sete) Centros Regionais localizados em determinadas Regiões Fiscais;
• Substituição do Anexo II (QAA e Notas Explicativas) e Anexo III (RCV) da IN RFB 1598/2015 pelo Anexo I (Objetivos dos Requisitos e Critérios) e Anexo II (Questionário de autoavaliação e Notas explicativas);
• Modalidade Conformidade: redução na quantidade de critérios de conformidade, de 11 para 8;
• Despachantes aduaneiros: permanece a exigência de experiência mínima de 3 anos, porém os despachantes podem agora optar por apresentar a aprovação no curso de aperfeiçoamento profissional de Despachante Aduaneiro realizado com base no Convênio celebrado entre a União, por intermédio da RFB, e a Federação Nacional dos Despachantes, no lugar da aprovação no exame de qualificação técnica de que trata a IN 1209/2011;
• Fórum Consultivo (um dos benefícios de OEA): determinação do prazo de 2 (dois) anos para permanência dos Operadores no quadro do Fórum;

Por fim, destacamos que, com as alterações promovidas, é possível que a certificação no Programa se torne mais rápida para a modalidade Conformidade, já que uma das novidades introduzidas é a possibilidade de se considerar o histórico de cumprimento da legislação aduaneira de operação do Requerente (Operador) e dispensar a validação de alguns critérios (até 5 critérios) durante a análise do pedido de certificação (dispensa esta à critério da Equipe OEA).

Alertamos nossos clientes que a versão atualizada do QAA entra em vigor no dia 01/03/2018, porém, para as empresas que já estão em processo de mapeamento para certificação, é recomendável utilizar a versão já publicada do QAA.

STTAS, a UPS TMS Company recebe com entusiasmo e parabeniza a Receita Federal do Brasil pelas melhorias no Programa OEA. Em nossa análise, tais alterações indicam que o processo de certificação Brasileiro esta cada vez mais alinhado com as iniciativas da Organização Mundial das Alfândegas para o Programa AEO, tornando a discussão em torno de Acordos de Reconhecimento Mútuo e, num futuro, discussões em torno de AEOs Regionais muito mais factíveis.

Para maiores informações acerca do Programa OEA Brasileiro, envie um e-mail para contato@sttas.com.

Artigos STTAS Brasil


Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]

Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria


O ano de 2017 foi bastante produtivo em termos de novidades e melhorias para o Comércio Exterior Brasileiro. Desde as ações do Governo Brasileiro para impulsionar as importações e exportações, passando pelas melhorias implementadas no Programa de OEA da RFB até as alterações em diversas legislações relacionadas ao Comércio Exterior, a STTAS Brasil esteve sempre atenta aos principais temas que impactaram direta ou indiretamente os importadores, exportadores e demais intervenientes na cadeia que atuam no País.

Estiveram no radar da STTAS temas como o Programa de OEA, o Portal Único de Comércio Exterior, os regimes ATA Carnet e Ex-tarifário BIT e BK, a greve dos servidores da Receita Federal do Brasil, entre diversos outros assuntos que exigiram dos setores público e privado uma dose extra de atenção e esforços, culminando num ambiente de comércio exterior mais propício, menos burocrático e mais seguro, tanto para o Governo quanto para as empresas Brasileiras.

Neste ínterim, a STTAS publicou a “Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria”, que traz em seu conteúdo mais de 20 artigos, alertas ao cliente e clippings, os quais trouxeram importantes informações acerca do Comércio Exterior e Ambiente Aduaneiro Brasileiros, e ajudaram nossos clientes e parceiros a se manterem em constante informação e atualização.

Clique aqui para ler novamente as publicações da Equipe de Consultoria da STTAS Brasil, a UPS TMS Company.